Barroso não obriga o presidente a responder aos questionamentos da Corte — Foto:Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu 15 dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), esclareça “eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados” nesta semana, ao falar sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Na segunda-feira (29/07/2019), Bolsonaro disse que poderia contar “se um dia o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar”. “Mas ele [Felipe Santa Cruz] não vai querer ouvir a verdade”, completou o chefe do Executivo brasileiro.
No entanto, no despacho, Barroso não obriga o presidente a responder aos questionamentos da Corte. “Como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado, o Sr. Presidente da República, para, querendo, apresentar resposta à presente interpelação, no prazo de 15 dias”, traz a decisão.
Acusações graves
No mesmo dia da fala de Bolsonaro, Felipe Santa Cruz afirmou que, pelo cargo do presidente, as acusações se tornam “mais graves”. “Ainda mais grave se torna a possível prática de injúria em razão da posição institucional e do cargo ocupado pelo Exmo. Sr. Jair Bolsonaro, atualmente investido nas funções de mais alto mandatário da Nação”, disse, no processo.
Para o presidente da Ordem, ao afirmar que seu pai não foi vítima do período ditatorial, acusando-o de ter sido morto pelos próprios companheiros de guerrilha, Bolsonaro “esconde informações ou divulga informações falsas” contra a honra de Fernando, ferindo os artigos 138 e 140 do Código Penal.
Assim, na quarta-feira (31/07/2019), Santa Cruz protocolou a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República. O processo se apoia no artigo 144 do Código Penal, por julgar como “ambíguo” e “equivocado” os fundamentos do chefe do Executivo.