Conforme a lei, a intervenção impede a votação de emendas constitucionais, como é o caso da tramitação da PEC 287/2016, que altera as regras de aposentadoria e pensão. — Foto:Reprodução
Em entrevista exclusiva à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente Michel Temer admitiu suspender, provisoriamente ou definitivamente, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro para votar a reforma da Previdência ainda este ano.
Conforme a lei, a intervenção impede a votação de emendas constitucionais, como é o caso da tramitação da PEC 287/2016, que altera as regras de aposentadoria e pensão.
“Como depende de votação em 1º e 2º turnos, de repente pode suspender a intervenção”, disse o presidente. Ele assinalou que “o combate ao crime [no Rio] deu resultado” e admitiu até o fim da intervenção no estado.
“Vamos dizer que [caso] se encerre a intervenção, é preciso manter a estrutura que lá foi montada”, afirmou. A intervenção está prevista para terminar em 31 de dezembro de 2018. De acordo com Temer, a decisão vai depender de conversações entre o 1º e 2º turnos das eleições (7 e 28 de outubro) e também da vontade de seu sucessor.
Além de discursar nas Nações Unidas hoje (25), Michel Temer se reuniu ontem (24) em Nova York com cerca de 100 empresários norte-americanos, e disse que “a mensagem que passou ao mercado” é a de que haverá reforma da Previdência Social, independentemente de quem venha a ser escolhido como novo presidente da República. A intenção de Temer é levar para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado o projeto aprovado em comissão especial da Câmara desde o primeiro semestre do ano passado.
O presidente garantiu aos empresários norte-americanos que “passadas as eleições, quem chegar vai ter que continuar as reformas que fizemos”. Michel Temer lembrou na entrevista que durante o seu mandato reduziu a inflação, baixou a taxa de juros (Selic) e aprovou reformas como a mudança na legislação trabalhista e a emenda constitucional que estabelece o teto de gastos.
“Eu duvido que quem seja eleito tente derrubar e, portanto, consiga apoio no Congresso para derrubar o teto de gastos públicos”, sublinhou. “Eu quero ver quem vai chegar e vai dizer: ‘Eu quero mudar tudo isso. Eu quero inflação de 10%.Eu quero juros de 14,25%’”.
Segundo o presidente, o governo está preparado para fazer uma “transição tranquila”. Uma comissão para fazer a transição já foi “desenhada” no Palácio do Planalto e estão prontos “cadernos do governo” sobre as realizações em cada estado da Federação. Os ministérios também preparam relatórios individuais, informou Temer.
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