O presidente Michel Temer tem até o dia 28 de novembro para sancionar ou vetar o aumento. — Foto:Reprodução
O presidente Michel Temer discutiu neste domingo (25), em Brasília, o reajuste do Judiciário com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e também com o ministro Moreira Franco, hoje na pasta de Minas e Energia.
Segundo o blog apurou com interlocutores do presidente, o “sentimento” de Temer é sancionar o reajuste aprovado pelo Congresso, desde que o STF se comprometa com a “eliminação do auxílio -moradia”.
O reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, preocupa o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
O presidente Michel Temer tem até o dia 28 de novembro para sancionar ou vetar o aumento.
Nas conversas reservadas, no Palácio do Jaburu, Temer reforçou a ideia, já discutida com o ministro Luiz Fux, de sancionar o aumento condicionado à ideia de extinção do auxílio-moradia de todos os magistrados, com o objetivo de reduzir o impacto do reajuste. Fux é relator de ações no STF que tratam dos auxílios.
Embora o Supremo tenha recursos no próprio Orçamento para pagar o reajuste, a questão preocupa o governo federal porque o aumento é automático para a magistratura e integrantes do Ministério Público. Além disso, também reflete no teto do funcionalismo público.
O benefício, atualmente em cerca de R$ 4 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares (decisões provisórias) concedidas pelo ministro Fux em 2014.
O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentaram o benefício a todos os integrantes com base nas liminares. Para que o benefício deixe de vigorar para todos, basta que as liminares também sejam regovadas.
A expectativa inicial era de que as ações sobre a validade do auxílio-moradia fossem julgadas no plenário pelos 11 ministros do Supremo. Nessa hipótese, o fim do auxílio dependeria de a maioria do STF concordar com a revogação do benefício.
O ministro Fux pode, numa decisão individual, revogar as liminares que estenderam o benefício.