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Rio de Janeiro

TRE-RJ aprova inelegibilidade de Crivella por unanimidade: 7 a 0

Apenas um desembargador, que tinha pedido vistas, ainda não tinha votado e acompanhou os colegas. Defesa do prefeito diz que vai recorrer e que ele participará da eleição.

A gestão de Crivella determinou a encampação da Linha Amarela e a redução da cobrança do pedágio. (Foto: Reprodução)

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu tornar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), inelegível por unanimidade, por 7 votos, nesta quinta-feira (24). O julgamento tinha sido interrompido com um placar de 6 a 0 na última terça-feira (22).

O desembargador Vitor Marcelo Rodrigues havia pedido vistas para analisar o processo, argumentando ter tido pouco tempo para se inteirar sobre o julgamento. Ele foi nomeado no TRE no último dia 31 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Recém-nomeado advogado de defesa, Rodrigo Roca, pediu uma questão de ordem no início da sessão, que não lhe foi concedida.

"O julgamento é nulo pelo cerceamento de defesa, já que o advogado não pôde usar a palavra nem mesmo pela ordem, como é da sua prerrogativa", afirmou.

O prefeito é candidato à reeleição e, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, fica inelegível nesta eleição — a menos que a situação seja revertida em alguma instância superior, como o Tribunal Superior Eleitoral ou o Supremo Tribunal Federal.

LEIA MAIS: Por 69 a 0, Alerj aprova continuidade do impeachment de Wilson Witzel e autoriza processo por crime de responsabilidade

Fontes ouvidas pela GloboNews acreditam que o prefeito deve obter uma medida cautelar em instâncias superiores, o que lhe daria direito a concorrer. A defesa diz que vai recorrer em e entende que ele está apto a participar do pleito.

Caso da Comlurb

A ação que pedia a inelegibilidade diz respeito a um evento na Comlurb em que Marcelo Hodge Crivella, filho de Crivella, foi apresentado como pré-candidato a deputado.

O novo advogado de Crivella, Rodrigo Roca, pediu ainda a suspeição do desembargador Gustavo Teixeira. Ele, segundo a defesa do prefeito, é advogado da Lamsa, concessionária da Linha Amarela que vive uma guerra jurídica com a Prefeitura. O pedido ainda não foi analisado.

A gestão de Crivella determinou a encampação da Linha Amarela e a redução da cobrança do pedágio.

A promotora Silvana Batini pediu que a certidão do julgamento seja feita em regime de urgência. O desembargador relator Cláudio Dell'Orto pediu também que os juízos eleitorais sejam comunicados imediatamente, inclusive os responsáveis pelo rejeito de candidaturas.

O que diz a denúncia

A reunião em que Crivella é acusado de abuso de poder político e conduta vedada ocorreu na quadra da Estácio de Sá com funcionários da companhia de limpeza urbana do município. O grupo foi levado em carros oficiais da Comlurb.

A ação foi movida pelo PSOL e pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Eles afirmam que:

  • Veículos oficiais foram usados para transportar empregados da Comlurb na hora do expediente
  • Crivella agradeceu ao presidente da Comlurb por ajudar seus candidatos
  • Candidato Alessandro Costa pediu votos ao filho do prefeito


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