Ministro Ricardo Salles — Foto:REUTERS/Adriano Machado
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça de São Paulo, formou maioria nesta quinta-feira (17) para absolver o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, da condenação por improbidade administrativa. O julgamento foi suspenso pela terceira vez com 3 votos a 1 pela absolvição do ministro.
O processo diz respeito ao período em que Salles era secretário estadual do Meio Ambiente na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). Para o Ministério Público, ele cometeu fraude no processo de plano de manejo da área de proteção ambiental (APA) da várzea do rio Tietê, em 2016, para favorecer empresas (leia mais abaixo).
A votação desta quinta-feira era sobre o recurso do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contra uma condenação em 1ª instância em 2018. A sessão começou por volta das 9h30 e durou cerca de dez minutos.
O julgamento foi interrompido porque o desembargador Mauro Conti Machado alegou motivos de foro íntimo e não analisou o caso. Ele será substituído pelo desembargador Paulo Ayrosa, decano da Câmara Reservado ao Meio Ambiente, último a votar em sessão que deve ocorrer em 4 de fevereiro de 2021.
Nesta manhã, o desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro votou com o relator José Helton Nogueira Diefenthaler Junior.
Os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que defendem o ministro, afirmaram que não vão se manifestar até o fim do julgamento.
A condenação em 1ª instância saiu em dezembro de 2018 e a apelação começou a ser analisada no dia 15 de outubro pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. A última sessão ocorreu em 19 de novembro e foi interrompida após o desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro pediu vista quando a análise estava 2 a 1 pela absolvição do ministro.
O que diz a denúncia
A investigação do Ministério Público indicou que Ricardo Salles e a Fiesp participaram de um esquema de modificação de mapas elaborados pela Universidade de São Paulo (USP), alteraram a minuta de um decreto do plano de manejo da várzea do Tietê e promoveram perseguição a funcionários da Fundação Florestal. O propósito seria o de beneficiar setores empresariais – em especial as empresas de mineração e àquelas filiadas à Fiesp.
Na primeira decisão, a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou:
- a suspensão dos direitos políticos de Ricardo Salles por três anos;
- o pagamento de multa em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário;
- e a proibição de contratar o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
À época, o ministro disse à TV Globo que recorreria da decisão: “A sentença reconhece que não houve dano ambiental, que eu não tive nenhuma vantagem pessoal. Reconhece que não há nada grave e me condena no mínimo legal. Vamos estudar a decisão e recorrer dela”.
Após a decisão da Justiça, o Ministério Público pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo que determinasse a imediata perda da função pública do ministro do Meio Ambiente.
O documento protocolado pelos promotores falou em “gravíssimas consequências” ambientais provocadas pelos motivos que levaram à condenação de Salles.
Outras ações em São Paulo
Em dezembro de 2018, a Procuradoria Regional Eleitoral (PR) entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral contra Ricardo de Aquino Salles por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2018. Na ação, o procurador pediu a cassação do registro ou diploma de Salles e decretação de sua inelegibilidade pelo período de oito anos.
Para a PRE, Ricardo Salles, na presidência do Movimento Endireita Brasil, contratou anúncios publicitários em jornais às vésperas do período eleitoral a fim de promover ilegalmente a sua candidatura a deputado federal pelo Partido Novo. Nos anúncios, foram exibidas fotografias com destaque para a figura do atual ministro do Meio Ambiente.
Em agosto de 2019, o Ministério Público de São Paulo iniciou outra investigação contra Salles por suspeita de enriquecimento ilícito durante o período em que atuou no governo do estado. O MP-SP quer saber como o patrimônio de Salles saltou de R$ 1,4 milhão para R$ 8,8 milhões entre 2012 e 2018. Em novembro, a Justiça de São Paulo autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário do ministro.
Em dezembro de 2019, uma nova investigação foi aberta pelo MP contra o ministro por ter supostamente pressionado policiais a mudarem laudos que eram prejudiciais à empresas para qual advogava e também enquanto secretário estadual do Meio Ambiente em São Paulo.
O perito disse aos promotores que Ricardo Salles montou um esquema dentro da Corregedoria de Polícia Civil para coagi-lo a se retratar de um laudo pericial. Além disso, um delegado afirmou que Salles tentou defender os interesses do Grupo Bueno Netto enquanto atuava como secretário.
Naquele mesmo mês, o ministro também virou réu em outra ação movida pelo MP por crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, após ordenar que fosse retirado o busto de Carlos Lamarca, ex-guerrilheiro e um dos líderes da resistência à ditadura militar, do pedestal de um parque no município de Cajati.
De acordo com os promotores, foi preciso usar uma britadeira, que deteriorou a peça, causando dano de R$ 614 mil ao patrimônio público. Para eles, Salles não tinha autoridade para mandar remover o busto, uma vez que a instalação havia sido decidida pelos gestores do local.
