Projeto de Lei

Proposta obriga autoescola a oferecer veículos adaptados para pessoas com deficiência

Segundo Romário, autor do projeto, é justo que pessoas com limitações físicas tenham a possibilidade de adquirir a prática e fazer as aulas necessárias para obter uma carteira de habilitação (CNH)

Proposta obriga autoescola a oferecer veículos adaptados para pessoas com deficiência

Para alcançar seu objetivo, o projeto altera o artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro. — Foto:Sílvio Rocha/Prefeitura de Arac

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai iniciar no segundo semestre a análise do PLS 294/2016, que obriga as autoescolas a oferecer carros adaptados para deficientes físicos.

A proposição, do senador Romário (PSB-RJ), determina que os Centros de Formação de Condutores providenciem, para cada 20 veículos de sua frota, um modelo adaptado que tenha ao menos câmbio automático, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.

Segundo o parlamentar, é justo que pessoas com limitações físicas tenham a possibilidade de adquirir a prática e fazer as aulas necessárias para obter uma carteira de habilitação (CNH). “Como poderá a pessoa com deficiência adquirir a tal proficiência, se não existem veículos adaptados oferecidos pelos centros de formação de condutores?”, indaga.

Para alcançar seu objetivo, o projeto  altera o artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que trata dos veículos destinados à formação de condutores. A proposta ainda aguarda a designação de relator pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS).

Acompanhe mais notícias do ClickPB nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram
Entre em contato com a redação do ClickPB: 
Telefone: (83) 99624-4847
WhatsApp: (83) 99624-4847
E-mail: [email protected]

COMPARTILHE

Bombando em Carros

1

Carros

Waze é atualizado e ganha função que pode poupar motorista de multas de R$ 195,23

2

Carros

BYD Dolphin Mini: carro elétrico compacto é lançado no Brasil; veja preço

3

Carros

Vendas de carros elétricos batem recorde no primeiro mês de 2024, diz ABVE

4

Carros

Chevrolet prepara renovação total e falas indicam produção de motores híbridos flex no Brasil

5

Carros

Motorista confunde pedal, acelera e destrói carro de luxo em acidente