Programa foi apresentado nesta segunda-feira — Foto:Reprodução
Os contribuintes que tiverem dívidas com a Prefeitura de Cabedelo terão até o dia 30 de novembro para negociar o pagamento com até 90% de desconto em cima dos juros e multa, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes.
O Mutirão de Conciliação Fiscal foi lançado nesta segunda-feira (2) pela Prefeitura Municipal de Cabedelo e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). A iniciativa faz parte do programa Concilia Cabedelo. Entram no programa débitos referentes à IPTU, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas e Multas Administrativas.
“Estamos muito felizes com essa parceria com o Tribunal de Justiça e por receber o presidente aqui em nossa cidade. O Fórum é o local onde as pessoas podem vir para realizar o parcelamento e, caso não possam vir, é só acessar o site oficial da Prefeitura, onde encontra a opção de imprimir o boleto já com desconto e até a opção de parcelar seus débitos. Fazemos esse trabalho para possibilitar, por exemplo, que pessoas que não receberam os boletos de IPTU tenham oportunidade de fazer o pagamento sem multas ou juros. Com isso arrecadamos um pouco mais e todo dinheiro acaba sendo revertido em ações, obras e pavimentação na cidade de Cabedelo”, declarou o prefeito Vitor Hugo Casteliano.
Para o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo, o Concilia beneficia população, Prefeitura e, também, a Justiça, que vê consegue desafogar centenas de processos e, dessa forma, atuar com mais celeridade.
“Vivemos uma nova fase do judiciário nacional como um todo, em que se entende que não basta só julgar. A conciliação, a antecipação do litigio, propicia que o povo faça acordos e o juiz homologue esse acordo. É mais eficaz, mais rápido e gera uma situação de paz à comunidade. Nosso dever de fazer justiça não é só julgar ou condenar, mas também promover a paz. É importante também que todo essa ação acaba sendo revertida em qualidade de vida para os moradores locais e para quem a visita, uma aplicação muito bem direcionada ao bem estar social ”, comentou.
Os interessados em participar do programa devem procurar a Secretaria da Receita – localizada à rua João Pires de Figueiredo, 255, Centro, das 8h às 14h – ou o Fórum Des. Júlio Aurélio M.Coutinho – localizado no KM 01 da BR 230 (de segunda à quinta-feira, das 12h às 18h; e na sexta-feira, das 8h às 14h).
A negociação também pode ser realizada através do sistema digital da Prefeitura, pela plataforma 1doc: cabedelo.1doc.com.br/atendimento.
Para mais informações, a Secretaria da Receita disponibiliza o número (83) 3250.3186.