Sem decisão

Disputa por obra da Legião Urbana empata no STJ

O voto de desempate será dado na semana que vem pelo ministro Marco Aurélio Buzzi.

Disputa por obra da Legião Urbana empata no STJ

Integrantes que sobraram do Legião Urbana querem ter direito a usar o nome da banda — Foto:Divulgação

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) discute uma ação na qual Giuliano Manfredini, filho e herdeiro do cantor Renato Russo, quer impedir os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá, ex-integrantes do grupo Legião Urbana, de usarem o nome da banda em suas apresentações.

Em apreciação nesta terça (22), a votação ficou empatada. Os ministros da corte Isabel Gallotti e Luiz Felipe Salomão deram votos favoráveis a Manfredini, enquanto os magistrados Antônio Carlos Ferreira e Raul Araújo votaram em favor dos ex-integrantes da banda.

O voto de desempate será dado a semana que vem pelo ministro Marco Aurélio Buzzi, após sustentação oral dos advogados do escritório Sérgio Bermudes (que representa o herdeiro de Renato Russo) e José Eduardo Cardozo (que defende Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá).

Movida pela Legião Urbana Produções Artísticas, empresa herdada por Manfredini, a ação no STJ busca reverter uma decisão anterior que beneficiou Dado e Bonfá.

Em 2014, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro impediu que a empresa de Manfredini proibisse os dois músicos de usar a marca, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada tentativa. A decisão permitiu a eles fazer as turnês comemorativas dos 30 anos dos dois primeiros discos da banda.

A marca Legião Urbana foi registrada no Inpi, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em 1987, quando a banda de rock estava no auge do sucesso.

Na ocasião, um contador da gravadora EMI orientou os músicos a criarem, cada um, uma empresa própria. Bonfá criou a Urbana Produções Artísticas, o baixista Renato Rocha, a Legião Produções Artísticas, Dado, a Zotz Produções Artísticas, e Renato Russo, a Legião Urbana Produções Artísticas.

O nome do grupo, porém, só poderia ser registrado em nome de uma empresa, e prevaleceu a do vocalista.

Após morte do cantor, em 1996, sua família herdou o nome, que coincide com o da banda e também com o título do primeiro disco do grupo.

Em defesa de Manfredini, o advogado André Silveira afirmou que, ao relativizar o uso exclusivo da marca, a Justiça do Rio de Janeiro incorreu em ilegalidade ao tirar a eficácia do registro administrativo realizado pelo Inpi e criando, assim, insegurança jurídica.

“A decisão [da Justiça do Rio de Janeiro] criou uma sandice”, disse Silveira, defendendo ainda que a discussão seria da Justiça Federal por envolver o Inpi, órgão vinculado à administração pública federal.

Advogado de Dado e Bonfá, José Eduardo Cardozo afirmou que seus clientes, ao lado de Renato Russo, conviveram em “total” harmonia na formação e consolidação da Legião Urbana, sem atritos sobre marca ou ganhos financeiros.

A marca Legião Urbana foi registrada no Inpi, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em 1987, quando a banda de rock estava no auge do sucesso, vendendo milhões de discos e com todos os seus integrantes vivos. Por um lado, era necessário proteger o nome de fraudes -uma pessoa chegou a registrar o nome Legião Urbana antes do próprio grupo, numa decisão revertida mais tarde pela Justiça-, e por outro lado havia a questão de organizar o fluxo financeiro dos integrantes.

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