A câmara aprovou a Medida Provisória (MP) 827/2018 que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. — Foto:Reprodução
A Medida Provisória (MP) 827/2018, aprovada na Câmara Federal, que aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde em 52,86% ao longo de três anos e que segue para apreciação do Senado, tem sido fortemente criticada pelos municípios. A previsão segundo a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) é de que o aumento do piso salarial de agentes de saúde trará um impacto de R$ 128 milhões aos cofres municipais da Paraíba.
De acordo com o secretário executivo da Famup , Pedro Dantas, é importante que os gestores saibam do impacto que essa proposta trará às prefeituras. “Na Paraíba esse impacto representará o valor de R$128 milhões em despesas para os cofres públicos, que terão que arcar com o aumento no pagamento dos agentes comunitários de saúde”, alertou.
Segundo ele, os dados da Confederação Nacional dos Municípios reforçam o impacto negativo desse projeto. “A posição é de que isso vai ser impagável. A gente tem como referência o estudo feito pela CNN, que gera um impacto de 1,8 bilhões na folha de pagamento, em todo o país. Quando se coloca os encargos sociais e coloca a insalubridade, transportes e outras coisas esse valor sobre para 2,1 bilhões”, explicou.
De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018, é de 26,35%.
A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. E, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.