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Inclusão

Auxílio Brasil de R$ 400 e do Auxílio-Gás começam a ser pagos nesta terça-feira

Vão receber hoje os integrantes do programa com NIS (Número de Identificação Social) final 1.

Vão receber hoje os integrantes do programa com NIS (Número de Identificação Social) final 1. (Foto: Reprodução)

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O Auxílio Brasil começa a ser pago nesta terça-feira (18) a 17,5 milhões de pessoas, após a inclusão de 3 milhões de famílias a partir deste mês. Vão receber hoje os integrantes do programa com NIS (Número de Identificação Social) final 1. O calendário vai até o dia 31, para as pessoas com NIS final 0.

Além do repasse mínimo de R$ 400, 5,4 milhões de beneficiários também receberão o Auxílio-Gás. O valor de R$ 52 corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP). Esse dinheiro será concedido a cada dois meses, por cinco anos.

Em dezembro, os recursos foram antecipados para 108.368 famílias residentes em 100 municípios que decretaram estado de calamidade por causa  das chuvas na Bahia e em Minas Gerais. 

O investimento para o pagamento do Auxílio Brasil supera R$ 7,1 bilhões, segundo o Ministério da Cidadania. Os estados com maior número de famílias inscritas no programa são a Bahia, com 2,16 milhões, seguida por São Paulo (2,14 milhões), Pernambuco (1,39 milhão), Minas Gerais (1,38 milhão), Rio de Janeiro (1,28 milhão) e Ceará (1,27 milhão).

Já o pagamento total do Auxílio-Gás é de quase R$ 285 milhões. O Nordeste é a região com o maior número de pela ajuda federal, com cerca de 2,74 milhões de beneficiados. Em seguida, vem o Sudeste com 1,78 milhões, o Norte com 535,7 mil, o Sul com 349,77 mil e o Centro-Oeste com 167,65 mil.

Como é feito o pagamento

As famílias receberam cartão que é gerado automaticamente em nome do responsável. Com ele, é possível sacar o valor integral do benefício ou fazer saques parciais. Além disso, o beneficiário pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem, com opções de pagar contas, fazer transferências, conferir extrato e outros serviços.

As parcelas mensais do Auxílio Brasil ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Auxílio Brasil” com o valor do benefício.

Quem pode receber

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita até R$ 100). Já as famílias em situação de pobreza (renda per capita até R$ 200) terão direito ao pagamento se houver em sua composição gestantes ou pessoas com até 21 anos incompletos.

A entrada, a seleção de famílias e a concessão de benefícios do Auxílio Brasil ocorrem todos os meses, de modo automatizado e impessoal, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão). A seleção é feita considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário do programa. Para que a família seja habilitada, também é necessário ter os dados atualizados no Cadastro Único do governo federal nos últimos 24 meses.

A permanência no Auxílio Brasil depende, entre outras questões, do cumprimento de algumas condições que têm o objetivo de estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde.

Entre os critérios estão a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para as de 6 a 21 anos, a observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, o acompanhamento nutricional de crianças com até 7 anos incompletos e do pré-natal para as gestantes.

Já o Auxílio-Gás será pago a pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais do Executivo, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus integrantes pessoa que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

Segundo o governo, para fins de implantação do Auxílio-Gás, excepcionalmente nos primeiros 90 dias, terão prioridade de pagamento do benefício, nesta ordem: beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita e com maior quantidade de integrantes na família.

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