Economia

Banco Central propõe norma que facilita envio de recursos para o exterior

A nova regra abre caminho para que todos possam mandar recursos para outros países por meios digitais, por exemplo, com custo reduzido.

Banco Central propõe norma que facilita envio de recursos para o exterior

A norma da autoridade monetária só poderá ser publicada e implementada depois que a proposta for aprovada e sancionada pelo presidente da República. — Foto:Reprodução

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) — O Banco Central colocou nesta quinta-feira (12) em consulta pública uma norma que facilita o envio de dinheiro para fora do país. A nova regra abre caminho para que todos possam mandar recursos para outros países por meios digitais, por exemplo, com custo reduzido.

Pelas regras atuais, é preciso fazer um contrato de câmbio individual, muitas vezes presencialmente.

Ao colocar a norma em consulta, o BC tenta acelerar a implementação de mudanças previstas em projeto de lei que tramita no Congresso, conhecido como PL Cambial, que moderniza a regulação do mercado de câmbio.

A norma da autoridade monetária só poderá ser publicada e implementada depois que a proposta for aprovada e sancionada pelo presidente da República.

A Folha mostrou que mesmo com a resistência da oposição, o governo tenta votar o projeto na Câmara até o fim do ano.

“A mudança propõe que o modelo de remessas seja feito de forma semelhante ao cartão de crédito. Para compras internacionais, o banco não precisa fazer contrato individualizado de câmbio, ele pode fazer de maneira agregada [com vários clientes ao mesmo tempo]”, explicou o técnico do BC, Lúcio Hellery.

Com a medida, as instituições financeiras poderão oferecer o serviço pela internet ou pelo celular, por exemplo. “O modelo reduz custos, que antes ficavam integralmente com o cliente”, disse.

O envio ficaria limitado a US$ 10.000 por operação. Segundo o BC, a mudança não facilita o envio ilegal de recursos ao exterior.

“Mesmo facilitando o envio, o banco ainda precisa levantar as informações sobre aquela transação, como quem está enviando, para quem e qual é a origem do dinheiro”, afirmou Hellery.

A nova norma também pretende permitir que instituições de pagamento atuem no mercado de câmbio. Atualmente, apenas bancos e corretoras podem fazer operações com moeda estrangeira.

De acordo com o edital, essas instituições também poderão pedir autorização ao BC para ingressarem no segmento.

Assim, não residentes — estrangeiros ou brasileiros que moram fora- poderão ter contas pré-pagas em reais em instituições de pagamentos brasileiras autorizadas.

Por meio da consulta pública, o mercado e outros interessados poderão enviar sugestões à autoridade monetária até 29 de janeiro do próximo ano. Depois dessa etapa, o BC analisará as propostas e publicará a nova regra.

A autoridade monetária disse que o objetivo é o “aperfeiçoamento da regulamentação cambial considerando as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio relacionados a pagamentos e transferências internacionais”.

“A proposta busca ampliar a competição no segmento de transferências pessoais (remittances), proporcionar melhores serviços e facilitar a realização dessas operações”, ressaltou o BC.

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