Os estabelecimentos flagradas praticando algum tipo de irregularidade vão ter 10 dias para procederem a defesa perante o Procon-JP — Foto:Reprodução
Sete lojas em João Pessoa foram autuadas e outas 32 foram notificadas pelo Procon-JP em decorrência de irregularidades constatadas no Black Friday. somente na sexta-feira (23), o órgão chegou a receber 135 denúncias através de ligações e redes sociais.
Os principais motivos das autuações e notificações foram cobrança de parcela mínima no cartão de crédito, publicidade enganosa e maquiagem nos preços. “Nossos fiscais constataram que os lojistas continuam insistindo no limite de preço para a parcela mínima no cartão de crédito, o que é ilegal. Essa foi uma das irregularidades encontradas e motivo de autuação”, informou o secretário Helton Renê.
O Procon-JP monitorou os preços de 340 produtos em 16 lojas da Capital durante um mês para comparação no dia da promoção.
Engano e maquiagem – Outra irregularidade detectada nas lojas durante o Black Friday foi a diferenciação no preço exposto nos encartes de publicidade e o praticado na loja. “Também verificamos a maquiagem nos preços baseado em nosso levantamento antes do dia da promoção. Como tínhamos um parâmetro anterior de preços, ficou fácil perceber a ‘maquiagem’”.
Punição – Os estabelecimentos flagradas praticando algum tipo de irregularidade vão ter 10 dias para procederem a defesa perante o Procon-JP, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê sanções como multas, cujos valores podem variar entre R$ 600,00 a R$ 3 milhões, além de suspensão temporária dos serviços.