Confaz aprova convênios sobre tarifa de diesel e congelamento de combustíveis proposto pelo Fórum dos Governadores

A reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nessa última quinta-feira (24), um Convênio ICMS que disciplina o imposto para o óleo diesel e cria a alíquota uniforme denominada ad rem (um valor nominal fixo) para o novo regime monofásico de cobrança, a partir do mês de julho deste ano.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, que participou da reunião virtual da Confaz, revelou o valor fixo que será cobrado de ICMS no óleo diesel no Estado da Paraíba. “Em cada litro de óleo diesel (da alíquota ad rem) para o óleo diesel S10, que é o de uso mais difundido, foi definido um valor fixo de R$ 0,90. Essa tarifa do diesel corresponde ao valor congelado desde 1º de novembro de 2021. Para que o valor unificado ocorresse, os técnicos dos estados trabalharam num modelo para chegar à proposta do Convênio ICMS, com a criação de alíquota ad rem para o diesel. A arrecadação da média sugerida pela Lei Complementar 192 e a do Convênio, conforme o Confaz, será a mesma”, detalhou.

Segundo Marialvo, os efeitos do Convênio ICMS de disciplinamento do ICMS do diesel ocorrerão, na prática, a partir de 1º de julho deste ano, tempo necessário para que o sistema “Scanc”, que administra a distribuição de arrecadação de combustíveis dos estados, seja ajustado, assim como o programa da nota fiscal eletrônica para o novo modelo de tributação do ICMS, seja adaptado. Durante esse intervalo serão considerados os valores congelados do PMPF, de novembro de 2021.

CONGELADO POR 90 DIAS

Os secretários de Fazenda, que integram o Confaz junto com o Ministério da Economia, também alteraram a redação do Convênio 1/2022, prorrogando o congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP) até o dia 30 de junho deste ano. O congelamento, que havia sido prorrogado por 60 dias em janeiro deste ano, venceria no próximo dia 31 de março.
 
Com a alteração, o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve de base de cálculo do ICMS, a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, etanol e gás de cozinha foi prorrogado por mais 90 dias. O PMPF de todas as unidades da federação está congelado desde o dia 1º de novembro.
 
PERDAS ACUMULADAS

Segundo dados do COMSEFAZ (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda), o congelamento desde novembro de 2021 já reduziu em cerca de R$ 1 bilhão por mês os recursos de ICMS combustíveis para os Estados (R$ 250 milhões mês para municípios) até fevereiro de 2022. E a partir de março, com os PMPFs atuais, reduzem receitas em cerca de R$ 1,15 bilhão a cada mês, para os Estados.