O Governo do Estado da Paraíba decretou uma série de medidas que visam a redução de despesas de custeio nos órgãos e entidades do Executivo Estadual. — Foto:Walla Santos
O Governo do Estado da Paraíba decretou uma série de medidas que visam a redução de despesas de custeio nos órgãos e entidades do Executivo Estadual. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (12).
De acordo com o governo do Estado, o decreto estabelece que “os órgãos da Administração Direta, as Autarquias, inclusive as de regime especial, as Fundações e as Sociedades de Economia Mista deverão adotar medidas que contribuam para o equilíbrio fiscal e financeiro, bem como reduzam as despesas com custeio constantes na Lei n° 10.850, 27 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017”.
A partir de hoje, em observâncias às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, os órgãos e entidades estaduais serão submetidos ao Comitê Gestor para fins de aprovação,todas as suas despesas de pessoal e custeio, bem como apresentarão
seus planos individuais para redução de despesas com pessoal e custeio para serem apreciado.
Ainda de acordo com o documento, o Comitê Gestor irá desenvolver estudos para otimizar as despesas e qualificar os gastos, bem como acompanhar, autorizar e avaliar as medidas previstas neste decreto nas seguintes frentes de economia: despesa com pessoal; despesas com custeio, tais como aquisições de bens, prestação de serviços por pessoas físicas e jurídicas, auxílios, consumo de água e coleta de esgoto, consumo com combustível,serviços de dados e internet, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, locação de veículos e de bens imóveis, passagens aéreas e terrestres,despesas com locomoção e diárias de pessoal civil;despesas com investimentos;celebração de convênios e contratos.
O Comitê Gestor terá que apresentar ao governador Ricardo Coutinho (PSB) relatório bimestral das medidas adotadas para melhorar a eficiência dos gastos nas frentes das medidas.
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