A equipe econômica anunciou nesta quarta-feira que, para alcançar a meta fiscal de 2017, fixada em R$ 139 bilhões, precisaria fazer um corte de R$ 58,176 bilhões no Orçamento deste ano. Esse contingenciamento, no entanto, não deve ser feito em sua totalidade, porque o governo planeja elevar impostos e contar com receitas extras de decisões judiciais para sacrificar menos os investimentos.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esclareceu, embora o relatório bimestral de receitas e despesas tenha sido preparado considerando esse montante, o governo só vai bater o martelo na semana que vem. Segundo Meirelles, o governo conta com receitas que podem ingressar nos cofres públicos decorrentes de decisões judiciais envolvendo a devolução de usinas hidrelétricas e precatórios. Esse montante pode ser entre R$ 14 bilhões e R$ 16 bilhões. Além disso, na semana que vem, o governo também pode aumentar tributos para reduzir o valor contingenciado.
IMPOSTOS
Meirelles afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje sobre um processo que envolve a devolução de uma usina hidrelétrica decorrente do fim da concessão. Isso deve render aos cofres públicos R$ 3,5 bilhões. Além disso, casos semelhantes tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que podem resultar numa receita adicional de R$ 6,5 bilhões. Já as ações com precatórios dariam um montante adicional de R$ 6 bilhões.
Além disso, afirmou Meirelles, o governo vai anunciar aumentos de impostos para reduzir o montante do contingenciamento que teria que ser feito para cobrir o rombo estimado nas contas públicas:
— Há uma grande possibilidade de aumento de tributos. Um contingenciamento dessa ordem poderia ser ruim para os investimentos — disse Meirelles.
Segundo ele, se não houver aumentos de impostos, o corte nas despesas será superior a R$ 40 bilhões.
PROJEÇÃO DE RECEITA MENOR
No relatório, o governo reduziu a estimativa de receitas para o ano e aumentou a de despesas. Assim, para garantir o resultado primário, foi preciso cortar gastos.
De acordo com o documento, a projeção de receita foi reduzida em R$ 54,8 bilhões – de R$ 1,187 trilhão para R$ 1,132 trilhão. Isso ocorreu porque o governo reduziu sua previsão para o crescimento da economia em 2017 de 1,6% (na lei orçamentária) para 0,5%. Além disso, foram revistas as estimativas de arrecadação com concessões e vendas de ativos.
Do lado das despesas, houve uma revisão dos desembolsos, que aumentaram R$ 3,4 bilhões. Isso ocorreu devido a reestimativas de gastos com LOAS, créditos extraordinários , subsídios e fundos de desenvolvimento.
Perguntado sobre a possibilidade de o presidente Michel Temer não aceitar aumentar impostos, uma vez que essa medida é impopular, o ministro da Fazenda rebateu:
— Essa resposta é muito simples. Se a conclusão é que não é viável aumentar impostos, o contingenciamento será de R$ 44 bilhões ou R$ 42 bilhões. São pontos importantes que fazem com que essa medida não tenha sido anunciada hoje. A decisão de aumentar impostos no Brasil não é trivial, a carga tributária brasileira é muito elevada. Por outro lado, contingenciar também não.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o governo optou por alterar a forma de anunciar o contingenciamento porque 2017 tem algumas particularidades. Segundo ele, este ano tem o impacto de decisões judiciais que vão reforçar os cofres públicos. Além disso, ele lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já orientou a equipe econômica a só incluir no relatório bimestral de receitas e despesas recursos que estejam garantidos:
— Esse ano há uma particularidade que envolve decisões judiciais. Uma foi tomada hoje (STF) e as demais serão tomadas em breve. Além disso, há um entendimento do TCU de incluir aqui (no relatório) medidas decorrentes de atos já tomados e efetivados, o que é uma mudança em relação ao passado. É uma tratativa um pouco diferenciada — disse Oliveira
Ao ser perguntado se não seria “frágil” o governo contar com decisões judiciais para fechar suas contas, Oliveira respondeu:
— É o contrário. O que seria frágil seria colocar na conta uma receita sem segurança — diz Meirelles. — São receitas sólidas — reforçou ele.
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