Caixa Econômica Federal — Foto:Walla Santos
A 8ª Vara do Trabalho concedeu liminar garantindo aos advogados o atendimento bancário na agência da Caixa Econômica no piso E2 do Shopping Tambiá, em João Pessoa. A ação contra o Sindicato dos Bancários da Paraíba foi movida pelos advogados Matheus Souto Maior e Jorge Ribeiro, do escritório do advogado Carlos Frederido. A mesma ação em defesa dos advogados foi movida no ano passado, na gestão anterior da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba – OAB-PB.
A decisão do juiz Rômulo Tinoco determina que nessa agência seja mantido o percentual mínimo de 30% dos funcionários durante todo o expediente, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 500 por dia, limitado a 30 dias.
Conforme a decisão, o objetivo é manter o pleno exercício das prerrogativas advocatícias previstas na lei nº 8.906/94, que estava sendo inviabilizado pela greve dos bancários.
De acordo com os advogados autores da ação, a indisponibilidade do atendimento bancário aos advogados, impedindo o livre exercício da advocacia, prejudica o cumprimento dos mandados judiciais de pagamento e liberação dos valores depositados em contas judiciais, suspenso em todo o Estado, “causando prejuízos imensuráveis aos jurisdicionados”.
Uma liminar semelhante movida pela OAB-PB foi negada no dia 12, pela 2ª Vara do Trabalho.