Alinhamento de preços ocorria na gasolina comum — Foto:Reprodução
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) autuou 42 postos de combustíveis de Campina Grande, após constatar alinhamento de preço desses estabelecimentos, durante o período de cinco meses, violando as normas de proteção e defesa do consumidor e da ordem econômica.
De acordo com o diretor regional, promotor de justiça Sócrates da Costa Agra, foi requisitada uma análise à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que constatou a prática de conduta anticompetitiva no mercado de revenda de combustíveis (gasolina comum).
A ANP coletou informações de maio de 2018 a maio deste ano e constatou indícios de alinhamento de preços durante o período compreendido entre junho e novembro de 2018. Todos os 42 postos apresentavam margens em patamares elevados e chegaram fazer reajustes ao mesmo tempo.
A Lei Federal nº 12.529/2011 define como infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos de dominar mercado relevante de bens ou serviços, aumentar arbitrariamente os lucros e exercer de forma abusiva posição dominante, assim como acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma, preços, condições, vantagens ou abstenção em licitação pública.
As empresas terão o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa por escrito, mas de imediato já pode haver a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta para cessar a prática abusiva.