De acordo com o secretário da Receita, Marconi Frazão, a intenção do projeto é promover o beneficiamento fiscal a estes empresários — Foto:Walla Santos
O Projeto de Lei apresentado pelo governador Ricardo Coutinho à Assembleia Legislativa da Paraíba nesta terça-feira (31) deve beneficiar mais de 23 mil micro e pequenos empreendedores do Estado. Estima-se que serão ampliados os benefícios fiscais para 16.336 micro empresas e para 7.642 empresas de pequeno porte do Simples Nacional.
O projeto vai ser enviado para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para ser apreciado e a previsão é que entre em vigor no dia 1 de janeiro de 2018.
De acordo com o secretário da Receita, Marconi Frazão, a intenção do projeto é promover o beneficiamento fiscal a estes empresários. “Porque toda vez que você reduz uma carga tributária principalmente para o microempresário, logicamente ele amplia seu negócio e cria mais empregos. Então é isso que o governo Ricardo Coutinho espera a partir de 2018, que haja um aumento do emprego gerado exatamente pelas microempresas”, ressalta Frazão.
“Das 26 mil microempresas existentes na Paraíba, 23.978, ou seja, 90% dessas empresas serão contempladas nesse Projeto de Lei”, ressalta o secretário Marconi Frazão.
Dentre os aspectos benéficos que devem ser promovidos pelo projeto Frazão destaca em relação às empresas de pequeno porte a quantidade de empresas abrangidas, somando mais 1.827 às já beneficiadas. Já para as microempresas está sendo concedido o aumento do benefício fiscal. “Ou seja, está reduzindo a base de cálculo ICMS. Portanto, a microempresa que tem faturamento anual de até R$ 180 mil que até este ano era beneficiado com a redução da base de cálculo de 60%, ele passa a partir de 1º de janeiro, ser beneficiado com 63,23%. Ou seja, ele vai ter um benefício aumentado em 3,23%”, explica o secretário da Receita.
Já as “microempresas com faturamento de R$ 180 mil até R$ 360 mil, vai ter redução de base de cálculo que atualmente é de 19,35%, vai ser ampliado esse benefício para 21,87%. Portanto, 2,52% a mais de benefícios fiscais”, completa Frazão. Estima-se que 16.336 microempresas serão contempladas com esse aumento de benefício fiscal.
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