O projeto prevê punição a quem ferir a liberdade de expressão e pensamento por parte de professores, alunos e funcionários de escolas da rede pública e privada em todo o estado — Foto:Walla Santos
Começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei de autoria do governador Ricardo Coutinho que protege a livre docência nas escolas da Paraíba. O projeto prevê punição a quem ferir a liberdade de expressão e pensamento por parte de professores, alunos e funcionários de escolas da rede pública e privada em todo o estado.
A deputada Estela Bezerra, presidente da CCJ, explicou a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa. Ela destacou que o projeto “será tratado na CCJ, depois será feito um debate de mérito e finalmente deve ser sancionado pelo governador. Porque acredito que essa casa irá respaldar a liberdade de expressão pedagógica crítica e comprometida com a elevação da educação”.
Ela ainda destacou que o trâmite deve ser rápido devido ao final da legislatura. “A matéria será tratada como todas as matérias da casa. Terá a urgência do período que nós temos, estamos no final da legislatura e é necessário que a casa processe todas as matérias de interesse da sociedade”, apontou.
A tentativa de garantir a liberdade de expressão e da atividade pedagógica dos professores e alunos em sala de aula acontece uma resposta ao movimento ‘Escola sem partido’. Segundo ressaltou Estela Bezerra, “existe um movimento repressivo no nosso país e existe um enunciado de um ministro que é defensor de uma ‘escola sem partido’ quando na verdade isso é defesa da própria ideologia”.
A deputada ainda defende que a aprovação do Projeto de Lei vai dar a garantia necessária para que “os professores e a Paraíba tenham as condições de continuarem a dar disciplinas como sociologia, história, geografia, da maneira que deve ser feita: de maneira crítica, reflexiva e apoiada nos fatos históricos do nosso país”.