Segundo eles, algumas mudanças ocorridas no indicador não estavam previstas nem normatizadas — Foto:Walla Santos
O governador Ricardo Coutinho assinou uma carta em conjunto com os demais governadores de estados do Nordeste questionando ao Ministério da Educação sobre critérios adotados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017 referente ao Ensino Médio.
Segundo eles, algumas mudanças ocorridas no indicador não estavam previstas nem normatizadas, pondo “em risco a credibilidade do sistema de avaliação que tem 20 anos e que se constitui em verdadeiro patrimônio da gestão educacional no Brasil”.
O documento destaca as mudanças ocorridas no Saeb 2017 em relação às edições anteriores e que foram explicitadas na Portaria Ministerial número 447, de 24 de maio de 2017, “e tinham a perspectiva de tornar mais acurados e precisos os resultados desta avaliação das redes educacionais na Educação Básica, sobretudo diante do maior ritmo de crescimento da matrícula de ensino médio integrado à educação profissional nos últimos anos”.
Eles questionam, no entanto, o fato da portaria não prever exclusão, no cálculo do Saeb agregado por rede, dos estudantes do Curso Técnico Integrado (Ensino Médio Integrado), também conhecido em algumas redes como Escolas de Educação Profissional, “modalidade essa que, em alguns estados, responde por mais de 15% da matrícula de toda a rede, representando milhares de estudantes que, sim, participaram do Saeb em suas respectivas escolas, em 2017”.
E ressaltam: “A ausência destas escolas e alunos do cálculo da média dos estados faz com que o indicador divulgado não retrate a realidade, desconsiderando precisamente os efeitos positivos das recentes políticas estaduais de oferta do ensino médio integrado à educação profissional as quais têm, precisamente, o objetivo de superar a crise constituindo-se em legítima estratégia para melhorar os índices de aprendizagem”.
Reclamam ainda que na portaria não havia menção da utilização dos resultados dos estudantes das escolas com menos de 80% de participação, bem como a utilização do peso diferenciado por estudante de acordo com o percentual de participação da turma, tendo sido tal fato informado pela presidência do Inep a uma equipe técnica de Pernambuco. E por fim questionam qual o objetivo educacional do Inep ao mudar consideravelmente as normas de avaliação às vésperas de sua divulgação.