A prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 tem como tema “Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil”. A informação foi divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) minutos após o fechamento dos portões dos locais de prova pelo Brasil.
Pelo Twitter, o Inep afirmou que “sobre esse tema, os participantes devem desenvolver um texto dissertativo-argumentativo segundo os critérios definidos no Edital do exame.” A autarquia do Ministério da Educação disse ainda que os candidatos deverão redigir o texto “a partir de leitura dos textos motivadores apresentados no exame”.
A prova trouxe quatro informações para servir como base para a redação, duas imagens e dois textos. Uma das imagens ilustrava uma campanha do governo federal defendendo que as pessoas não dirijam após beber, e a outra trouxe um infográficos com dados de uma pesquisa sobre os efeitos da campanha na percepção da população.
Já os dois textos eram informativos: um deles listou diversos dados sobre os efeitos da bebida no trânsito, como a porcentagem de acidentes provocados por motoristas embriagados. O segundo citava um exemplo de como os bares se adaptaram à nova lei. Em uma campanha feita em Belo Horizonte, bolachas que sustentam os copos de chopp nos bares foram coladas em ímãs e preenchidas com informações opostas sobre bebida e direção. Se o usuário optasse por colocar para cima o lado em que afirmava que voltaria para casa de carro, a bolacha magnética repelia o copo de bebida. Se ele preferisse o lado que escolhia o táxi como veículo para a volta para casa, o copo não era repelido.
A Lei Seca foi sancionada em 2008, mas no fim de 2012 ela se tronou ainda mais rígida e passou a ter tolerância zero com motoristas que dirigiram depois de beber.
Veja abaixo todos os temas que já caíram na prova de redação do Enem
| OS TEMAS DE REDAÇÃO DE TODAS AS EDIÇÕES DO ENEM | ||||
|---|---|---|---|---|
| ANO | TEMA | ANO | TEMA | |
| 1998 | Viver e aprender | 2006 | O poder de transformação da leitura | |
| 1999 | Cidadania e participação social | 2007 | O desafio de se conviver com as diferenças | |
| 2000 | Direitos da criança e do adolescente: como enfrentar esse desafio nacional | 2008 | Como preservar a floresta Amazônica: suspender imediatamente o desmatamento; dar incentivo financeiros a proprietários que deixarem de desmatar; ou aumentar a fiscalização e aplicar multas a quem desmatar | |
| 2001 | Desenvolvimento e preservação ambiental: como conciliar os interesses em conflito? | 2009 | O indivíduo frente à ética nacional | |
| 2002 | O direito de votar: como fazer dessa conquista um meio para promover as transformações sociais que o Brasil necessita? | 2010 | O trabalho na construção da dignidade humana | |
| 2003 | A violência na sociedade brasileira: como mudar as regras desse jogo | 2011 | Viver em rede no século 21: os limites entre o público e o privado | |
| 2004 | Como garantir a liberdade de informação e evitar abusos nos meios de comunicação | 2012 | Movimento imigratório para o Brasil no século 21 | |
| 2005 | O trabalho infantil na sociedade brasileira | 2013 | Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil | |
Segundo a professora Maria Aparecida Custódio, que dá aulas de redação no Curso e Colégio Objetivo, em São Paulo, o tema da redação do Enem 2013 é pertinente e condiz com as características da prova, que sempre exige do candidato uma proposta de ação social. Nesse caso, segundo ela, é essencial questionar um dos principais efeitos esperados pela nova legislação, mas que não se concretizou: a redução das mortes provocadas por acidentes de trânsito.
O professor de língua portuguesa do Anglo Francisco Platão alertou que é preciso também cautela ao definir os argumentos e contra-argumentos na hora de redigir o texto. Segundo ele, é preciso compreender a mensagem por trás dos textos motivadores selecionados pelo MEC. Ele lembrou que “a capacidade de leitura e apreensão da questão posta” faz parte da primeira de cinco consequências avaliadas pelos corretores.“O candidato deve questionar até que ponto a Lei Seca reduziu consideravelmente os índices de acidente, ao que parece ela não conseguiu os êxitos que se esperava. Existem os recursos de avisar sobre blitz nas redes sociais, então tem como driblar [a Lei Seca]”, afirmou ela ao G1. Um dado que Maria Aparecida considera importante aparecer nos textos dos estudantes é o número de brasileiros que morrem todos os anos nas estradas e ruas do país, além do fato de a maioria das vítimas ser jovem (de 15 a 24 anos) e a maioria dos acidentes ser causado por excesso de velocidade de motoristas embriagados.
O tema sobre a Lei Seca brasileira “é o caso típico daquele tema que é polêmico, porque os argumentos favoráveis são quase equivalente aos desfavoráveis”, afirmou Platão. Por isso, em termos genéricos, é possível argumentar tanto pela motivação da lei, que é defender a vida dos cidadãos, quanto pelas restrições às liberdades individuais que a nova regra implantou, como o fato de que todos os motoristas recebem a mesma punição ao serem pegos dirigindo após beber, mesmo que uns tenham bebido menos que outros, por exemplo. “Ela defende a vida, mas desrespeita os direitos da pessoa”, disse ele.
Outro debate possível de inserir na redação deste anoé a questão da impunidade. Platão afirma que uma das brechas da lei é o fato de que, por ser tão radical, ela pode provocar arbitrariedades por parte dos policiais que a aplicam. No caso dos tribunais, a mau aplicação da lei também pode ser citada pelos candidatos, segundo a professora Maria Aparecida.
“A impunidade vai ser palavra-chave na redação, isso incentiva o jovem a continuar se excedendo, porque outros praticaram crimes gravíssimos e estão aí podendo dirigir.” Ela disse que é possível debater no texto como o peso distinto que a Justiça dá a réus de acordo com o poder aquisitivo e a capacidade de contratar bons advogados pode fazer com que as pessoas não respeitem a legislação, por se sentirem confiantes de que não serão punidas.
Casos como o do jovem Vitor Gurman, de 24 anos, que morreu cinco dias após ser atropelado pela nutricionista Gabriela Guerrero Pereira, em 2011, e o do ciclista David Santos Sousa, de 21 anos, que teve o braço amputado após ser atropelado em São Paulo pelo motorista Alex Kozloff Siwek, neste ano, podem ser usados, segundo ela, como exemplos de como a falta de aplicação dessa lei. Já um exemplo de contraponto citado por Maria Aparecida é de o caso de Matthew Cordle, um americano que ficou famoso ao confessar, em um vídeo online, que matou um homem quando dirigia bêbado. “Ele foi condenado a seis anos de prisão, só que nunca mais vai poder dirigir. Pode até fazer comparação com outros países.”
Mas, além de fazer críticas às falhas que ainda existem na lei, nas possibilidades de dribá-la e na aplicação dela pela Justiça, a professora afirma que o texto também deve incluir a responsabilidade dos cidadãos e a participação da sociedade civil na campanha pela redução dos acidentes provocados por motoristas embrigados. “Não pode se furtar ao compromisso de falar sobre a responsabilidade dos jovens, que continuam muito inconsequentes achando que quando dirigem ficam mais espertos, que os reflexos melhorem. Não cabe só ao Estado.
Não adianta nada a lei seca endurecer e não haver por parte do jovem um senso de responsabilidade na condução dos veículos”, alertou ela.