Na Escola Municipal Darcy Ribeiro, no bairro Funcionários II e no Centro Comunitário Bom José, no João Paulo II, ambos em João Pessoa, falta desde material, equipamentos a alimentação. A denúncia foi feita pelo estudante Railson Laurindo Lopes, 14 anos, morador da Comunidade Citex, que representou o segmento da criança e do adolescente durante o evento de assinatura de Termo de Compromisso entre os candidatos à Prefeitura, na tarde desta quinta-feira (15).
A audiência pública promovida Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com apoio do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Ministério Público Estadual e demais instituições que integram a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, aconteceu no auditório do Senac, no centro da Capital.
O evento contou com a participação dos quatro candidatos: Cida Ramos (PSB), Luciano Cartaxo (PSD), Charliton (PT) e Victor Hugo (PSOL) que apresentaram suas propostas para a promoção de políticas públicas voltadas para as crianças de os adolescentes. Todos concordaram que o segmento merece atenção e que é necessário os poderes públicos tenham um olhar diferenciado para a primeira infância. Eles assinaram o Termo de Compromisso e se comprometeram a promover os direitos das crianças e adolescentes, independente do resultado das eleições do próximo dia 2 de outubro.
Na oportunidade, o promotor da Infância e Juventude de João Pessoa, Alley Borges Escorel, destacou que o objetivo do Termo de Compromisso visa “a efetivação dos direitos da criança e do adolescente já proclamado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente” que, na prática, ainda não atingiu a sua plenitude. Ele adiantou ainda que o cumprimento do termo assinado pelos candidatos será acompanhado e fiscalizado por toda a rede de assistência ao segmento.
O procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, que é coordenador na Paraíba da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) destacou que o termo visa ainda garantir a elaboração de novos Planos Municipais e a efetivação dos já existentes: o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, Plano Municipal de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Plano Municipal de Educação.
Já a coordenadora Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Josy Alves, explicou que o Termo de Compromisso foi elaborado por um coletivo em defesa dos direitos das crianças e dos adolescente de forma democrática. Josy lembrou que ainda que o Conselho é um órgão paritário responsável pela política dos direitos da criança e do adolescente, que entende que o Sistema de Garantia dos Direitos (SGD), por meio das Redes e Fóruns, precisa monitorar a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.
