No documento, divulgado nesta terça-feira, o presidenciável também detalha as propostas para sua reforma trabalhista. — Foto:Reprodução
O programa de governo do candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, propõe uma série de medidas para combater a corrupção, como o fim do sigilo fiscal e bancário de integrantes do governo, além de querer movimentar a economia e reduzir a exclusão digital através do financiamento público de smartphones e da renegociação de dívidas daqueles que estão com o nome negativado — reeditando a mesma proposta que vez na campanha de 2018, para limpar o nome dos brasileiros que estão inscritos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). No documento, divulgado nesta terça-feira, o presidenciável também detalha as propostas para sua reforma trabalhista e promete mudanças no ensino médio e na Petrobras, que, num eventual governo do pedetista, teria como meta o uso de termoelétricas até 2030.
Para o combate à corrupção, há quatro propostas principais que Ciro faz para reduzir os crimes de colarinho branco. Primeiro, propõe o fim do chamado foro privilegiado, isto é, o foro especial por prerrogativa de função. Desta forma, autoridades passariam a ser julgadas pela Justiça comum, sem ter seus processos encaminhados automaticamente aos tribunais especiais, como acontece hoje.
Ciro, porém, faz uma ressalva na proposta: o fim do foro teria como exceção os chefes dos Poderes, sejam no âmbito federal, estadual ou municipal. Isto é, o presidente da República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF) manteriam a prerrogativa, assim como governadores, prefeitos e presidentes dos Parlamentos estaduais e municipais.
A segunda proposta de Ciro é a abertura completa do sigilo fiscal e bancário de ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalão no Poder Executivo. O pedetista também quer criminalizar o enriquecimento sem causa de agentes públicos e políticos.
Por fim, quer autorizar que sejam permitidas as prisões após condenações em segunda instância. Hoje, de acordo com o entendimento do STF de 2019, o réu só pode ser preso após o esgotamento de todos os recursos do processo na Justiça. Essa decisão da Corte que abriu margem para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse solto, no final de 2019 — o petista é desafeto de Ciro.
Financiamento de celular e renegociação de dívidas
No Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND), como é chamado o conjunto de proposta de Ciro, uma das propostas do pedetista para reduzir a exclusão digital é a criação do programa “Internet do Povo”, que pretende financiar a compra de smartphones para a população de baixa renda. A proposta prevê o parcelamento dos celulares em até 36 vezes sem juros, além da implementação de redes gratuitas de wi-fi em áreas comunitárias.
“O PND também leva em conta que, na sociedade moderna, o acesso à celulares e wi-fi de qualidade é um fator que determina o acesso à cultura, à informação e ao trabalho”, diz o documento.
No programa de governo deste ano, Ciro reeditou a mesma proposta que fez em sua campanha presidencial de 2018, em que promete limpar o nome dos brasileiros do SPC. A ideia, segundo o presidenciável, é estimular os credores a dar um desconto de 70% aos endividados, reduzindo a dívida média para cerca de R$ 1.400 — na conta do pedetista, esse valor está em torno de R$ 4,2 mil.
Após o desconto dos credores, a nova dívida seria financiada pela Caixa Econômica e pelo Banco do Brasil em 36 vezes e com três anos de carência. Ciro também promete fazer um programa no mesmo molde para empresas com nome no Serasa.
Ensino médio profissionalizante
Entre as propostas para a área de educação, Ciro pretende, caso eleito, implementar um ensino médio profissionalizante em tempo integral em todo o país. Para isso, o programa contará com o suporte técnico e administrativo do governo federal. O documento completa:
“Nesse sentido, será adotado o modelo ‘Minha escolha, meu emprego, meu negócio’, que, além de ensino profissionalizante, oferece aos seus alunos estágios remunerados pelo governo”.