O secretário Cláudio Lima disse que vai aguardar orientação da Justiça Eleitoral. — Foto:Walla Santos
A Justiça Eleitoral define até esta sexta-feira (30), a dois dias das eleições municipais, se haverá ou não restrições de venda e ao consumo de bebidas alcoólicas no pleito deste ano. A juíza Agamenilde Dias, responsável pela propaganda eleitoral de rua, adiantou que nesta sexta-feira (30) será publicada uma portaria conjunta assinada pelos juízes da cinco Zona Eleitorais de João Pessoa sobre o assunto.
“Nós estamos baixando uma portaria conjunta recomendando que a Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds) tome as providência com relação a aplicação da lei seca”, disse Agamenilde Dias.
De acordo com ela, a portaria define que fica sob a responsabilidade da Seds a adoção de providências para restrição de venda de bebidas alcoólicas, com a aplicação da Lei Seca no dia das eleição.
Já o secretário Cláudio Lima disse hoje que vai aguardar orientação da Justiça Eleitoral. “Amanhã a gente decide”, declarou por telefone o secretário de Segurança e Defesa Social.
A proibição do consumo e da venda de bebidas não está explícita no Código Eleitoral, que prevê punições a quem promover desordem que prejudique a eleição ou a quem descumprir quaisquer ordens ou instruções da Justiça.
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