Os inscritos terão prazo para pagar o boleto de R$ 210,00 até 9 de fevereiro. — Foto:Reprodução
A Procuradoria-geral do Estado de Pernambuco divulgou nesta terça-feira (23) que estão abertas até 2 de fevereiro as inscrições do concurso para procurador do Estado de Pernambuco. São oferecidas dez vagas, sendo uma para pessoa com deficiência, e também haverá formação de cadastro de reserva. Os inscritos terão prazo para pagar o boleto de R$ 210,00 até 9 de fevereiro.
As provas do concurso serão aplicadas nos dias 24 e 25 de março, conforme portaria que alterou as datas dos exames e está disponível no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).
A instituição decidiu adiar em uma semana as provas para evitar que o exame, inicialmente marcado para 17 e 18 de março, coincidisse com a segunda fase do concurso para o cargo de defensor público do Estado de Pernambuco, o que impediria muitos candidatos interessados em seguir carreiras jurídicas de participar dos dois certames.
As inscrições são feitas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) – neste link.
O certame terá três fases, todas realizadas no Recife. A primeira é uma prova objetiva de cem questões, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa é uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá na elaboração de um parecer de até 60 linhas e de uma peça processual de até 90 linhas sobre o tema apresentado. As provas objetiva e subjetiva terão duração de cinco horas cada.
O conteúdo inclui conhecimentos sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Penal, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, e Direito Ambiental.
A terceira fase da seleção é a avaliação de títulos, de caráter classificatório. Entre os títulos a contar pontuação estão: pós-graduação em nível de doutorado, mestrado ou especialização; título de professor em Direito havido em concurso público; livro, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica; trabalhos publicados em periódicos especializados; arrazoados forenses; e exercício, por mais de um ano, de cargo, emprego ou função de natureza jurídica em entidades públicas, inclusive cargos em comissão e empregos temporários.
Resultado Final
O resultado final está previsto para ser divulgado em 29 de junho. O prazo de validade do concurso é de dois anos a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
O certame é executado pelo Cebraspe, sob a supervisão de Comissão Coordenadora formada por procuradores do Estado e com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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