As inscrições do concurso estavam abertas até o dia 13 de novembro, prevendo o preenchimento de 44 vagas. — Foto:Divulgação
O concurso público para 44 cargos da Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte, no Agreste da Paraíba, foi suspenso na sexta-feira (02) após decisão do juíz Glauco Coutinho Marques que acatou pedido em Ação Popular impetrada por vereadores da cidade. Na decisão, o magistrado alega que o edital do concurso não obdece aos prazos legais estabelecidos na Lei Orgnância do Munícipio e que a seleção desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“(…) desrespeitaram os prazos exigidos pela Lei Orgânica do Munícipio, quanto ao tempo necessário para realização das inscrições, bem como o intervalo de tempo entre o término das inscrições e a data para realização das provas, além da realização do concurso no período de 06 meses do término do mandato ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, face a vedação do aumento de despesas no referido período”, diz o texto da decisão.
O magistrado determinou, além da suspensão do concurso, uma multa diária no valor de R$ 5 mil, caso a Contemax, instiuição organizadora do concurso, descumpra a decisão.
As inscrições do concurso estavam abertas até o dia 13 de novembro, prevendo o preenchimento de 44 vagas. De acordo com o edital, as vagas são para cargos de nível médio, técnico e superior. Os salários oferecidos variam entre R$ 880 e R$ 1.510. As inscrições foram feitas exclusivamente por meio da internet, no site da organizadora do concurso.
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