José Maranhão é presidente da CCJ no Senado — Foto:Divulgação
Presidida pelo senador José Maranhão (PMDB/PB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (05) uma proposta que permite a ampliação do prazo de validade de concursos públicos quando a administração não tiver recursos e decidir suspender novas nomeações.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 130/2015) busca valorizar o esforço e assegurar os direitos dos candidatos com a suspensão e a consequente ampliação do prazo de validade de um concurso público, quando as prefeituras e os governos estaduais e federal não tiverem recursos suficientes e decidirem suspender nomeações ou novas seleções para o cargo.
A PEC foi apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/ AM). Ela explicou que muitas contratações foram adiadas devido à crise econômica e a medida busca evitar o desperdício de gastos públicos na realização de novos concursos. O projeto busca também dar mais segurança jurídica e garantir os direitos dos candidatos.
A proposta deve passar por dois turnos de votação no plenário do Senado Federal antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Reorganização da economia
Presidente do PMDB na Paraíba, o senador José Maranhão também falou sobre economia, nesta quarta-feira. Ele disse que a reorganização da economia nacional é questão de tempo.
“Acho muito cedo ainda para se ter uma avaliação definitiva do governo Temer”, afirmou o senador José Maranhão, ao se referir à mais recente pesquisa do Ibope, que mostrou uma baixa avaliação do presidente Michel Temer. O senador destacou que o governo Temer está no limiar de algumas reformas anunciadas, mas que são impopulares e ainda estão sendo discutidas.
Para José Maranhão, a oposição faz um discurso sistemático na tentativa de desqualificar o governo atual no que diz respeito a reformas sociais. “Essas reformas sequer foram anunciadas pelo governo, mas o PT já dá como coisa acertada a extinção dos programas sociais, e isso não é verdade. Alguns programas sociais já não vinham funcionando no governo de Dilma Rousseff, mas a oposição esquece isso”, disse José Maranhão.
Na opinião do senador, não houve surpresa na baixa avaliação do governo recém-empossado, sobretudo no Nordeste, porque as carências são maiores.
“Mas depois da tempestade vem a bonança. Ainda estão repercutindo os fatos relativos ao impeachment da presidente Dilma. Isso não sai do discurso do PT e demais partidos de oposição. É bom lembrar que o governo Dilma é responsável pelo desemprego de 12 milhões de pessoas. A reversão disso não poderá acontecer num toque de mágica, de um dia para outro. Com a reorganização da economia nacional, naturalmente a resposta a esse desemprego virá. É uma questão de tempo”, ressaltou o senador.