Sessão na CMJP — Foto:Assessoria
Com apenas três vagas para procurador do Município, a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) destinou orçamento para a realização de concurso público para novos procuradores, mas não confirma se abrirá edital para o certame em 2017.
“Vamos manter nossa política de estágios. Há também a previsão de orçamento para concurso público de procuradores, mas como há apenas três vagas disponíveis, não é certeza a realização”, afirmou, disse o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral do Município (Progem), José Paulino Costa Neto, nesta sexta-feira (18), durante audiência da Lei Orçamentária Anual – LOA na Câmara Municipal (CMJP), para o próximo ano.
Conforme explicou o chefe de gabinete da Progem, a previsão do órgão é dar continuidade ao processo de seleção de estagiários e realizar um concurso público para a contratação de novos procuradores.
O gestor apresentou o orçamento da pasta e do Fundo de Gestão, Desenvolvimento e Modernização da Progem para 2017. A pasta terá um montante de R$ 28.947.970,00 em investimentos no próximo ano.
José Paulino destacou que a atribuição da Progem consiste na representação judicial e extrajudicial e execuções fiscais do Município. “As despesas da pasta se dividem, principalmente, em três frentes: gastos com folha de pessoal; estrutura e manutenção; e pagamento de precatórios, que são decisões judiciais em desfavor do Município”, explicou.
De acordo com o chefe da Progem, o Fundo de Gestão, Desenvolvimento e Modernização do órgão é composto de receitas oriundas de quando a Prefeitura sai vencedora nas representações. “Cerca de R$ 5,3 milhões são destinados ao pagamento de honorários, que são previstos em lei, mas é um valor que varia. É uma previsão, que depende da arrecadação obtida”, explicou.
O Fundo de modernização também conta com investimentos em ações de informática; qualificação profissional; ampliação, reforma e recuperação das instalações da Procuradoria; aquisição de acervo literário, criação, edição impressão e publicação de livros e obras técnicas; apoio a eventos e entidades de caráter público.