Simed divulgou nota nesta segunda-feira elencando falhas no edital — Foto:Divulgação
O Sindicato dos Médicos da Paraíba da Paraíba (Simed) divulgou nota nesta segunda-feira (18) apontando supostas irregularidades no edital do processo seletivo para preenchimento de 1.289 vagas no Hospital Metropolitano, que será gerido pelo Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP). Entre os pontos indicados pelo sindicato, está a ausência do valor expresso do salário do médico no edital.
O Simed informou que vai notificar o Conselho Regional de Medicina e a Organização Social IPCEP / SES sobre as irregularidades encontradas no edital, requerendo do CRM a fiscalização sobre os dados referentes às especialidades médicas publicadas, e exigindo da OS a correção das irregularidades no prazo de 24 horas, já que as inscrições se iniciam nesta segunda-feira (18).
A entidade afirma, ainda, que há no edital especialidades não reconhecidas pela Comissão Mista de Especialidades e pelo Conselho Federal de Medicina, a exemplo do médico cirurgião cardio-vascular pediátrico e médico neurocirurgião pediátrico; duplicidade e discrepância de vagas para mesma especialidade médica, a exemplo da anestesiologia; imprecisão de “especialidades” médicas, a exemplo de médico rotina adulto e médico especialista; ausência de regulamento próprio aprovado pelo Conselho de Administração com plano de cargos, salários e benefícios de seus empregados, com regras objetivas e impessoais; falta de objetividade na avaliação curricular; e falta de objetividade nos parâmetros para entrevista por competências e avaliação psicológica.
“A fim de evitar prejuízos à categoria e a perpetuação do desrespeito à profissão médica, frisamos que mesmo acreditando que o melhor caminho para a contratação de serviços públicos é através do concurso público, não nos interessa atrapalhar o processo seletivo, mas sim moralizá-lo e torná-lo claro e objetivo, como determina a lei”, diz o sindicato, em nota, afirmando que caso não haja a regularização, vai entrar com medidas nas esferas legais e de controle público.
CONFIRA A NOTA DO SIMED
Colegas médicos,
Diante das graves irregularidades encontradas no edital do processo seletivo para preenchimento de vagas do Hospital Metropolitano em Santa Rita, organizado e a ser gerido pelo Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP) por força do contrato de gestão nº 0436/2017:
1. Especialidades não reconhecidas pela Comissão Mista de Especialidades e pelo Conselho Federal de Medicina, conforme Portaria CME nº 1/2017 e Resolução CFM nº 2162/2017, a exemplo do médico cirurgião cardio-vascular pediátrico e médico neurocirurgião pediátrico;
2. Duplicidade e discrepância de vagas para mesma especialidade médica, a exemplo da anestesiologia (“médico anestesiologista” 7 vagas, “médico anestesiologista” 28 vagas, “anestesista” 7 vagas) e terapia intensiva adulto plantonista (14 vagas e 7 vagas).
3. Imprecisão de “especialidades” médicas, a exemplo de médico rotina adulto e médico especialista;
4. Única profissão sem valor expresso do salário em edital, ao contrário de todas as outras 33 (trinta e três) profissões nas quais há o valor do salário claramente informado no edital, em afronta ao princípio da publicidade ao qual as Organizações Sociais estão submetidas por decisão final do Supremo Tribunal Federal na ADIN 1923/DF;
5. Ausência de regulamento próprio aprovado pelo Conselho de Administração com plano de cargos, salários e benefícios de seus empregados, com regras objetivas e impessoais, conforme art. 4º, VIII da Lei Federal nº 9.637/98, e art. 6º, VIII da Lei Estadual nº 9456/2011;
6. Falta de objetividade na avaliação curricular – experiência profissional, não sendo possível entender se será por tempo de serviço ou por apresentação de “títulos”, além de desproporcionalidade na valoração dos títulos;
7. Falta de objetividade nos parâmetros para entrevista por competências e avaliação psicológica, representando essas duas etapas 50 pontos (50% da nota final), além de indefinição se será ou não aplicada prova técnica ou redação ou avaliação psicológica.
O Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba notificará o Conselho Regional de Medicina e a Organização Social IPCEP / SES sobre as irregularidades encontradas no edital, requerendo do primeiro a fiscalização acerca dos dados referentes às especialidades médicas publicadas; e exigindo do segundo a devida correção das irregularidades no prazo de 24 horas, já que as inscrições se iniciarão já na próxima segunda-feira.
A fim de evitar prejuízos à categoria e a perpetuação do desrespeito à profissão médica, frisamos que mesmo acreditando que o melhor caminho para a contratação de serviços públicos é através do concurso público, não nos interessa atrapalhar o processo seletivo, mas sim moralizá-lo e torná-lo claro e objetivo, como determina a lei.
A não regularização será combatida por esta entidade nas esferas legais e de controle público.
João Pessoa, 16 de dezembro de 2017
SIMED