O documento do Departamento de Justiça, de 125 páginas — Foto:Divulgação
Em mais um desdobramento na disputa entre juízes e o Executivo sobre o veto à entrada de refugiados e imigrantes estrangeiros em território norte-americano, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (EUA) entrou nesse sábado (4) à noite com um recurso na Corte de Apelações pedindo o restabelecimento da ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, que veda o ingresso em portos e aeroportos do país de cidadãos e refugiados de sete países, majoritariamente muçulmanos.
Em conversa com jornalistas, o presidente Donald Trump disse, ontem à noite, em seu resort privado Mar-a-Lago, em Palm Beach, no estado da Flórida, que o recurso interposto pelo Departamento de Justiça vai ter êxito. “Nós vamos ganhar. Pela segurança do país, vamos ganhar”, afirmou.
recurso tem como objetivo anular decisão do juiz James Robart, do estado de Washington, na sexta-feira (3), que suspendeu temporariamente o veto do presidente à entrada nos Estados Unidos de refugiados e cidadãos do Irã, Iraque, da Líbia, Somália, do Sudão, da Síria e do Iêmen.
A ordem executiva assinada por Trump, anunciada no Pentágono no dia 27 de janeiro, suspende todo o sistema de admissão de refugiados dos EUA, um dos mais rigorosos do mundo, por 120 dias. Também suspende o programa de refugiados da Síria indefinidamente e proíbe a entrada no país, por 90 dias, de pessoas dos sete países majoritariamente muçulmanos. A ordem provocou uma série de questionamentos legais. Milhares de americanos têm protestado fora dos aeroportos e tribunais em solidariedade aos muçulmanos e imigrantes.
Depois de uma semana de caos em aeroportos norte-americanos, devido às filas para checagem de documentação, detenções e embarques forçados de passageiros para seus países de origem, a decisão do juiz James Robart restaurou os procedimentos normais para a triagem de viajantes, Os refugiados e pessoas provenientes desses sete países acham que, se não entrarem agora, podem ser impedidos de ingressar nos Estados Unidos no futuro, caso a ordem executiva do presidente Donald Trump seja restabelecida.
A decisão provocou a ira do presidente que, em mensagem no Twitter, chamou Robart de “o assim chamado juiz” e sua decisão de “ridícula”..
Alguns juízes norte-americanos já tinham emitido ordens contra um detalhe ou outro da medida adotada por Trump. Porém, o recurso interposto pelo Departamento de Justiça visou a James Robart, de 69 anos, que ganhou as manchetes de jornais e ampla exposição no rádio e na televisão ao se tornar a primeira autoridade a atacar o cerne de uma das várias ordens executivas baixadas pelo presidente desde que assumiu o cargo em 20 de janeiro.
O documento do Departamento de Justiça, de 125 páginas, afirma que a decisão do juiz Robart “prejudica o público” e ameaça a “segurança nacional”.
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