Ilegais

Juíza bloqueia lei de Trump sobre deportação acelerada de imigrantes

Essas deportações — destaca a imprensa americana — se aplicam a imigrantes ilegais capturados nos 14 dias seguintes à sua entrada ao país.

Juíza bloqueia lei de Trump sobre deportação acelerada de imigrantes

Trump quer acelerar deportação de imigrantes ilegais — Foto:Reprodução

Uma juíza bloqueou uma lei anunciada em julho pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que previa ampliar o alcance da deportação acelerada de imigrantes ilegais com menos de dois anos no país.

A juíza Ketanji Brown Jackson, do Tribunal Distrital de Columbia, informou na noite de sexta-feira (27) uma decisão judicial que freia a aplicação do programa de “expulsão acelerada” anunciado em 23 de julho pelo governo, segundo o jornal “The Washington Post”.

Essas deportações — destaca a imprensa americana — se aplicam a imigrantes ilegais capturados nos 14 dias seguintes à sua entrada ao país e dentro de uma área de 100 milhas (160,9 quilômetros) no território americano delimitado a partir da fronteira com o México.

A medida de 23 de julho, assinada pelo secretário interino de Segurança Nacional, Kevin McAleenan, amplia este procedimento às pessoas sem documentos em qualquer parte do país que não possam provar que permaneceram de forma contínua durante dois anos ou mais.

A legislação é direcionada aos estrangeiros que estão no país “sem terem sido admitidos” ou quem permanecem “em liberdade condicional depois da inspeção de um agente de imigração em um porto de entrada”, processo que se aplica aos solicitantes de asilo.

Com base na norma, o estrangeiro que for colocado em processo de deportação “acelerada” e que manifeste a intenção de solicitar asilo ao expressar temor de ser perseguido, torturado ou de retornar ao seu país “será entrevistado por um oficial de asilo” que determinará seu tem “um temor crível”.

“Se o oficial de asilo determinar que o estrangeiro estabeleceu um temor crível, o estrangeiro será remitido a um juiz de imigração para que siga considerando a sua solicitação de asilo”, diz o documento divulgado no Registro Federal. Caso contrário, será deportado sem ter tido acesso a uma audiência migratória.

O portal “BuzzFeed” indicou que a decisão da juíza entra em vigor imediatamente e que o Departamento de Segurança Nacional (DHS, em inglês) não poderá fazer cumprir a política enquanto avança o processo de apelações.

Ao reagir à decisão sobre as deportações, a Casa Branca lamentou que, “mais uma vez”, um juiz de distrito tenha suspendido a aplicação da lei federal em todo o país.

“Em 1996, o Congresso aprovou uma lei que autoriza explícita e inequivocamente a expulsão acelerada de estrangeiros ilegais dentro dos dois anos posteriores à sua chegada a este país”, afirmou a porta-voz da Casa Branca, Stephanie Grisham, em comunicado.

Grisham declarou que os governos anteriores “restringiram severamente a aplicação desta lei” e defendeu que o governo Trump “utilizou esta ferramenta crítica” para “responder à crise sem precedentes” no sistema de migração e na fronteira sul.

“Essa ferramenta é vital para encarar os muitos estrangeiros nos Estados Unidos que não têm o direito de permanecer aqui”, acrescentou a nota. 

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