A lei que libera recursos para emissão de passaportes foi sancionada na última quarta-feira (19) pelo presidente Michel Temer — Foto:Reprodução
A Polícia Federal (PF) informou hoje (21) que já recebeu os recursos para normalizar a emissão de passaportes, suspensa desde 27 de junho. Com isso, será reiniciado o processo de confecção das cadernetas, sob responsabilidade da Casa da Moeda.
Segundo a PF, ainda não há informações sobre os prazos para regularização total do sistema, mas os 175 mil pedidos que foram represados durante o período de suspensão do serviço serão processados por ordem cronológica das solicitações. “A Polícia Federal trabalhará em parceria com a Casa da Moeda para que haja normalização da emissão de passaportes o mais breve possível”, diz a nota da PF.
Mais cedo, o Ministério da Justiça informou que o limite de empenho de recursos federais para emissão de passaportes já foi disponibilizado ao Departamento de Polícia Federal.
A lei que libera recursos para emissão de passaportes foi sancionada na última quarta-feira (19) pelo presidente Michel Temer, autorizando de crédito extra de mais de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça.
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