Dia 24 de janeiro, data de criação da Apam, também é o Dia do Advogado Municipalista na Paraíba. — Foto:Reprodução
A Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam) chega a dois anos de atividades assegurando vitórias importantes pela manutenção e descriminalização da atividade profissional dos advogados junto aos municípios. Em meio às conquistas é possível destacar a aprovação de projetos de interesse da categoria, debates relevantes, realização de eventos, criação do clube de desconto, atuação em ações contra advogados e lançamento de campanhas educativas em defesa dos municipalistas.
Para o presidente da Apam, Marco Villar, os dois anos da associação são marcados por lutas e vitórias. “Foi um período de muito trabalho, em que pudemos destacar a importância da atuação dos advogados municipalistas e a aprovação desse projeto de Lei chega como uma comprovação de que nossos esforços não são em vão. Seguiremos buscando melhorias para nossa advocacia municipalista e exercendo um trabalho ímpar e transparente junto às prefeituras dos municípios paraibanos”, destacou.
Para Marco, outra conquista para Apam foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a autonomia dos municípios para contratação de escritórios de advocacia, criando assim jurisprudência importante. Além disso, a Associação conseguiu vitórias importantes junto ao Conselho Federal da OAB como a nota técnica emitida e que recomendava a aprovação do projeto que especifica a natureza singular dos serviços de advogados.
Por meio da Apam, a Paraíba sediou o I Congresso Brasileiro da Advocacia Municipalista, em agosto de 2018, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O evento foi voltado para profissionais do Direito, advogados, estudantes e pessoas que atuam ou nutrem interesse no setor, reuniu especialistas e tratou de temas atuais, como os novos desafios para a municipalidade e a advocacia pública, além da importância da transparência da gestão pública, como meio de combate à corrupção.
A associação se fortaleceu a um ponto de ganhar projeção nacional por conta da atuação junto aos tribunais federais, Conselho da OAB e ao Congresso Nacional. O reconhecimento da importância da Apam fez com que advogados de estados brasileiros solicitassem informações para também iniciarem associações para lutar em prol da advocacia municipalista. Foi o exemplo do Pernambuco, Ceará e Bahia.
Campanhas e valorização – A Apam realizou campanhas alertando para a saúde mental dos advogados, pela igualdade salarial entre mulheres e homens, contra a tentativa de criminalização da advocacia municipalista, prevenção do câncer de mama e de próstata, entre outras.
Dia 24 de janeiro, data de criação da Apam, também é o Dia do Advogado Municipalista na Paraíba. A data foi criada a partir de um projeto de lei do deputado estadual Tovar Correia Lima e fez parte da mobilização e luta para a valorização da categoria.
Investimentos – A Apam realizou uma parceria para realização de cursos de capacitação para juristas com a Associação Brasileira de Advogados (ABA). “Estamos sempre buscando parcerias para oferecer cursos e treinamentos para os advogados municipalistas. A ABA dispõe de ótimos profissionais e já oferece capacitações. Nossa missão é atuar para a valorização da advocacia, sempre trazendo elementos que colaborem com a sua atuação profissional”, disse o presidente Marco Villar.
Rede de descontos – A Associação também criou a Rede de Descontos com o intuito de beneficiar os profissionais que atuam na área municipalista. Entre os parceiros estão laboratórios, escolas, faculdades, consultorias, lojas, especialidades médicas, estética e livrarias.
