O Projeto de Lei 09/2019 é de autoria do deputado Wallber Virgolino. — Foto:Reprodução
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou nesta terça-feira (21), o veto do governador João Azevêdo ao projeto de Lei 09/2019, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que dispõe sobre a criação de bancos de dados atualizado com informações relativas ao andamento de inquéritos policiais em todas as delegacias.
De acordo com o texto do documento, a Secretaria de Segurança manterá o banco de dados atualizado. Nele deverá constar os boletins de ocorrência lavrados, inquéritos instaurados, e em andamento, além daqueles concluídos com relato de autoria desconhecida. Cada delegacia de polícia civil alimentará o banco de dados com informações relativas aos inquéritos. As informações contidas no banco de dados poderão ser agrupadas em categorias distintas, permitindo-se o acesso individualizado aos dados de cada delegacia. A atualização do bando de dados será efetuada a cada 30 dias.
A matéria ainda deve ir à Plenário para apreciação dos parlamentares.
