A desoneração da folha, que estava prevista para acabar no fim deste ano, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. — Foto:reprodução
Os deputados aprovaram, na tarde desta quarta-feira (17), o projeto de lei de autoria do deputado paraibano, Efraim Filho, que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2023. O texto foi analisado em caráter conclusivo e terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para análise do Senado.
Para Efraim Filho, a medida é uma solução de estado para preservar empregos e gerar novas oportunidades. “É menos impostos para quem mais emprega”, destacou em suas redes sociais. Ele analisa que os anos em que estarão vigentes o projeto serão importantes para a construção de uma transição para um modelo de desoneração ampla, ao defender a reforma tributária como meio de viabilizar o programa.
A desoneração da folha, que estava prevista para acabar no fim deste ano, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Eles empregam diretamente 6 milhões de pessoas
Após acordo entre os parlamentares, o projeto da desoneração foi a pauta única da sessão e teve uma alteração no mérito da proposta. Em vez de manter a prorrogação até dezembro de 2026, conforme o texto original, o relator, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementação de voto para diminuir o prazo até dezembro de 2023.
Segundo Freitas, dentro dos próximos dois anos cabe aos deputados buscarem uma solução que permita incluir mais setores e que torne a desoneração uma medida perene. Na complementação de voto, o relator ponderou sobre outro argumento que pesou para a redução do prazo da prorrogação:
“Apesar de todos os efeitos positivos que se espera, tem-se que com o fim da pandemia é importante agir com cautela. Não se sabe qual será o fomento necessário passado as atributações da saúde. Temos de ser circunspectos nessa ocasião para não comprometer parte significativa do orçamento com uma política pública que daqui a cinco anos pode não se mostrar mais eficaz ou até mesmo carecer da inclusão de outros setores.
Além dessa mudança, foi inserido um dispositivo que prevê que um ato do poder executivo crie mecanismos de avaliação e monitoramento, para que haja um acompanhamento sobre manutenção e geração de empregos para os setores que serão beneficiados pela desoneração. Essa inclusão atende a um pedido de partidos da oposição, como o PT.