A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Patos emitiu uma nota explicando a suspensão de dois dos sete pregões que seriam realizados nessa sexta-feira. Na nota, a comissão explica que as correções apontadas pelo Tribunal de Contas já foram identificadas e que serão justificados junto ao TCE.
A auditoria do TCE apontou falhas na elaboração de ambos os documentos, falta de transparência na definição de quantidades a serem adquiridas e pesquisas de preços com empresas inaptas ao fornecimento dos produtos requeridos.
Confira a nota da Comissão Permanente da Prefeitura de Patos na íntegra:
“O Tribunal de Contas do Estado, como de praxe, acompanha, sempre que possível, todos os procedimentos de licitação de compras e contratação de serviços das cidades que compõe nosso Estado e, para tanto, solicita cópias dos editais de chamamento ao certame para apuração de alguma falta, seja técnica, jurídica ou de procedimento.
Dos vários pregões agendados para hoje, foi solicitado por parte daquela Corte a suspensão de dois processos administrativos, sob a alegação da necessidade de correções formais nos respectivos editais, correções essas que já foram identificadas pela nossa equipe e serão justificados em tempo hábil àquele Tribunal, bem como, devidamente sanados.
Para o Município é importante a participação dos Órgãos de Controle, desde este momento inicial, aliás, com o intuito de tornar transparente todos os procedimentos foram convidados o Ministério Público Estadual e Federal a se fazer presente nessas sessões públicas, conforme ofícios de número 29 e 30/2017, enviados aos respectivos órgãos.
Por oportuno, informamos que esta fiscalização deve partir não só dos órgãos públicos fiscalizadores, como também da própria população e estamos abertos para aclarar quaisquer dúvidas que por ventura venham a surgir.
Queremos, na verdade, evitar problemas como os que ocorreram em gestões passadas, diante disso, reforçamos a importância da participação daquela Corte de Contas na fiscalização deste município, para junto com esta assessoria avaliar e julgar o que seja mais importante para a municipalidade, buscando sempre a legalidade de seus atos.”