Comissão Intergestores Bipartite aprova Termo de Gestão Municipal em 15 cidades
Mais quinze cidades paraibanas tiveram o Termo de Compromisso de Gestão Municipal aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite na reunião ordinária do dia 2 de fevereiro passado. Os municípios são: Pirpirituba, Algodão de Jandaíra, Diamante, Pedro Régis, Duas Estradas, Sertãozinho, Serra da Raiz, Catolé do Rocha, Alagoinha, Remígio, Matinhas, Pedras de Fogo, Carrapateira, Santarém e Belém. A relação dos municípios agora segue para apreciação e homologação da Comissão Intergestores Tripartite da União. Atualmente 71 municípios da Paraíba já têm o Termo de Compromisso de Gestão Municipal homologado pelo Ministério da Saúde.
A Resolução nº1181/10, da Comissão Intergestores Bipartite, assinada por seu presidente, José Maria de França, entra em vigor nesta quinta-feira (18), data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
A decisão é com base na portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que estabelece as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. O Termo de Compromisso de Gestão Municipal contem os objetivos e metas, as atribuições e responsabilidades sanitárias do gestor municipal e os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto.
Transferência de Recursos – Na mesma edição do Diário Oficial a Comissão Intergestores Bipartite, decidiu, através da Resolução nº 1182/10, aprovar transferência de recursos financeiros federais de custeio, visando à implementação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa – ParticipaSUS/2009, para o Estado da Paraíba através da Secretaria Estadual de Saúde e para os municípios de Barra de Santana, Guarabira, Juripiranga, Monteiro, Picuí, Princesa Izabel, Riacho de Santo Antonio, Santa Rita, João Pessoa e Campina Grande.
Saúde do Homem – Ainda na edição desta quinta-feira o Diário Oficial do Estado publica Declaração em que o presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais, aprova Ad’referendum o início do processo de implementação da Política de Saúde do Homem, nos municípios de João Pessoa e Patos, dentro da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem por meio de repasse de incentivo financeiro às Secretarias Estaduais e Municipais que encaminharam seus projetos de implantação da Política conforme as orientações recebidas quando das Oficinas preparatórias promovidas pela Área Técnica de Saúde do Homem, no Ministério da Saúde.
Os municípios favorecidos preencheram os seguintes critérios: a) adesão ao Pacto pela Saúde; b) cobertura da Estratégia de Saúde da Família de no mínimo 50%; c) disponibilidade de serviços de média e alta complexidade com atendimentos e procedimentos voltados para a população masculina; d) cumprir ações estratégicas de eixos temáticos determinados no Plano de Ação Nacional (2009-2011). A Declaração enfatiza a importância da existência do Fundo Municipal de Saúde para melhor viabilizar o repasse de recursos por parte do Fundo Nacional de Saúde.