O julgamento aconteceu na tarde desta quinta-feira (22) na sede do Ministério Público, em João Pessoa — Foto:Walla Santos
A maioria dos procuradores do Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba votou pelo arquivamento do processo do Fio Preto da Energisa contando a condição de recomendação de encaminhamento para a Promotoria Criminal apurar possíveis crimes e para que o Ministério Público busque o ressarcimento dos consumidores lesados. O julgamento aconteceu na tarde desta quinta-feira (22) na sede do Ministério Público, em João Pessoa.
O procurador de justiça Francisco Sagres pretende recorrer da decisão junto ao Colégio de Procuradores e não descarta ainda ir até o Conselho Nacional do Ministério Público. “Irei fazer porque acho que o objeto do inquérito civil público não foi observado no Termo de Ajustamento de Conduta. Foi observado tão somente questões relacionadas ao tratamento da Energisa em relação aos consumidores, que eu entendo que a Energisa trata muito bem os consumidores”, analisou Sagres.
Ainda de acordo com o procurador, “eu não vou me conformar quando o Ministério Público tem uma obrigação em relação ao consumidor, à sociedade e não o faz. Minha responsabilidade é em relação ao consumidor e principalmente ao indivíduo homogêneo”.
“O inquérito civil público diz nada foi apurado, e era o objeto. E porque a Cataguases pagou R$ 800 mil? Isso fica martelando dentro da minha cabeça. Se não deu nada porque pagou? E pagou R$ 400 e pouco mil à ANEEL pelo mesmo objeto do termo de ajustamento de conduta”, disse Sagres, avisando: “ eu vou seguir adiante”.
O procurador de justiça Herbert Targino defendeu que a Energisa ressarça os consumidores prejudicados pelas fraudes relacionadas ao golpe do “Fio Preto” na Paraíba. Herbert Targino votou pela homologação parcial do arquivamento recomendando o ressarcimento dos consumidores lesados. “Por isso que eu estou defendendo que tenha essa recomendação para que sejam ressarcidos os consumidores também, não tirando da multa que já foi aplicada”, ressaltou o procurador.
Ele sugeriu ainda que “seja aplicado o ressarcimento idôneo, dentro dos parâmetros legais estudados e analisados pelas partes”. Herbert Targino havia pedido vistas do processo e proferiu seu voto hoje, na retomada do julgamento.
As denúncias sobre o caso do fio preto são antigas conhecidas dos paraibanos e dizem respeito a supostas fraudes praticadas por funcionários da Energisa. Eles teriam forjado “gatos” nas residências dos consumidores para que posteriormente fossem aplicadas multas pelo suposto roubo de energia.
O inquérito que investigava o Fio Preto terminou, na Promotoria de Defesa do Consumidor, no pagamento pela Energisa de uma multa no valor de R$ 800 mil, sob alegação de irregularidades na “falta de cortesia dos funcionários da Energisa” durante o contato com os clientes.
“Se o Colégio não me der razão, eu vou ao Conselho Nacional. Eu não vou me conformar, quando o Ministério Público tem uma obrigação com relação ao consumidor, à sociedade, e não o faz”, avisou Sagres.
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