Governo de Romero Rodrigues acusa gestão anterior por atraso de 4 anos na construção da — Foto:Divulgação
A análise da Controladoria-Regional da União no Estado da Paraíbadiz que a Prefeitura de Campina Grande está sujeita a devolução de R$ 1.8 mi, com juros e correção monetária por atrasos na construção de uma Unidade de Pronto- Atendimento 24h (UPA) no bairro Dinamérica. O dinheiro do Fundo Nacional de Saúde foi transferido em duas parcelas para a Prefeitura. A obra iniciada no final da gestão anterior ainda não foi conclusa quatro depois de Veneziano ter deixado a Prefeitura.
O secretário de Obras da Prefeitura de Campina Grande, André Agra, acusou a gestão anterior por atrasos em projetos nas obras de construção da Unidade de Pronto-Atendimento 24h ((Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC).
André Agra garante que tudo já foi resolvido e promete entregar a obra à população em 90 dias. “Estamos em fase de licitação para a compra dos equipamentos médicos”, informou.
Foto Controladoria
Relatório de Controle de Fiscalização da Controladoria-Regional da União no Estado da Paraíba apresentado no final do ano passado aponta, no entanto, inconsistências nas informações sobre as obras de UPA 24h contidas no Sistema de Monitoramento de Obras – SISMOB; atraso injustificado nas obras da UPA 24h, que começaram em outubro de 2012, com prazo de conclusão de 18 meses, provocou prejuízo ao erário.
“Diante do exposto, uma vez não atendido os prazos definidos na Portaria GM/MS nº 342/2013, a qual trata da matéria em comento, e em virtude da ausência de comprovação da apresentação de justificativa pelo gestor de saúde e da aceitação pelo MS concedendo prazo compatível com o cronograma atual de execução da obra em curso, a Prefeitura Municipal está sujeita à devolução imediata dos recursos financeiros repassados, em cumprimento do disposto no inciso I do §4º do art. 24 da referida Portaria” alerta a Controladoria.
Ainda de acordo com o relatório, o percentual de 99,80%, informado ao Ministério da Saúde à época, não corresponde à realidade dos fatos, mesmo se tratando da planilha inicial, uma vez que itens foram considerados neste percentual sem a sua conclusão. “Ademais, não foi apresentada nenhuma documentação relativa à comunicação da Prefeitura Municipal junto ao Ministério da Saúde dando ciência da limitação em questão para busca de solução”, aponta.
O relatório que faz parte da Fiscalização de Entes Federativos (FEF) foi divulgado em dezembro último, foi encaminhado para o Ministério da Saúde, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas para as providências.
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