Novidade que vem por aí

A Rede Click vai trazer muitas novidades. Você vai poder enviar notícias através do VCnoClick, anunciar gratuitamente seus produtos e serviços no Click Classificados e concorrer a prêmios com o Click Vantagens.

Deixe seu contato e seja um dos primeiros a ser avisado quando a Rede Click entrar no ar!

Por favor insira um e-mail válido
Contato registrado com sucesso!

Paraíba

Editoria sobre Paraíba ir para editoria →

Sem casas

Defensoria tenta impedir desocupação de 2 mil pessoas da comunidade Muçumagro prevista para este sábado

As famílias estão assentadas na Comunidade Ribeira, em Muçumagro, desde junho de 2018

A decisão determina, inclusive, o uso da força policial, se necessário, para efetivar a medida judicial. (Foto: Reprodução)

Por

Contrária a medida proferida pelo juízo da 4ª Vara Regional de Mangabeira, que determinou a retirada compulsória de 70 famílias, aproximadamente 2 mil pessoas no prazo de até 72 horas, do assentamento Ribeira, em Muçumagro, zona Sul da Capital, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) solicitou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a suspensão e reconsideração da decisão liminar que começou a valer nesta última quinta-feira (21).

A decisão determina, inclusive, o uso da força policial, se necessário, para efetivar a medida judicial. De acordo com a defensora pública Raíssa Palitot, além da questão social, o processo possui nulidades, principalmente pela falta de intimação da Defensoria Pública, conforme determina expressamente o Código de Processo Civil em ações que tratam de posse coletiva da terra envolvendo pessoas hipossuficientes.

“A decisão liminar foi concedida sem sequer tentar negociação por parte dos envolvidos. Trata-se, em verdade, de um processo complexo, por isso demanda produção de provas. Ainda é necessária a intervenção do município de João Pessoa para assegurar e garantir, além dos direitos sociais a essas famílias, uma eventual desocupação pacífica com a realocação dessas famílias. A complexidade do caso está evidenciada, inclusive, no fato de que cinco desembargadores já se arguiram suspeitos para julgar o caso”, ressaltou Raíssa.

Ainda de acordo com a defensora pública, as famílias foram informadas que a desocupação da área será realizada na madrugada deste sábado (23), provocando desespero nas pessoas que não têm para onde ir. “A gente espera uma solução humanizada e pacífica para que essas famílias não sejam submetidas a uma retirada compulsória e violenta, já que há pessoas idosas, com deficiência, crianças e recém nascidos residindo na área”, disse.

Entenda o caso - Em junho de 2018, cerca de 70 famílias sem moradia ocuparam o terreno denominado Ribeira, em Muçumagro, na Capital. O terreno que estava sem destinação sustentável, hoje é ocupado por casas construídas pelas famílias e plantações de hortaliças e frutas.

A ação de reintegração de posse começou a tramitar ainda em 2018, cerca de cinco dias após a ocupação do terreno cujo proprietário faleceu em 1962. A defensora pública Raíssa Palitot ressalta que no período de 1962 a 2011, ano de ajuizamento da ação de inventário, não foram pagos, sequer, os tributos relativos à propriedade.

Compartilhe:

Comentários (0)

Comentar

Destaque

ir para editoria →

TCE-PB aprova as contas de Luís Tôrres

Bruno Cunha Lima não descarta filiação ao PSD

Prefeituras são alvos de inquérito por aumentar salários de servidores com diplomas de universidade irregular

Gasolina apresenta alta de R$ 0,50 e litro chega a R$ 4,59 em João Pessoa