Desembargador nega recurso e mantém decisão que isenta Unimed João Pessoa de atender pacientes do SUS com covid-19

O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos negou o recurso do Estado da Paraíba e manteve a decisão que isenta a Unimed João Pessoa de atender pacientes do SUS acometidos pela covid-19.

Na decisão, o desembargador levou em consideração que a Unimed afirmou já estar sem vagas disponíveis para internação. Além disso, Abraham Lincoln destacou que, se o plano de contenção da covid-19 for cumprido, com a entrega de todos os leitos prometidos, não faltarão leitos públicos.

”O Conselho Regional de Medicina na Paraíba – CRM/PB, por sua vez, em nota pública datada de 25/05/2020, demonstrou que, se o plano de contingência estadual estivesse ativo, a taxa de ocupação de UTI’s seria de apenas 46% (quarenta e seis por cento) e a taxa de enfermaria de 30% (trinta por cento)”, diz trecho da decisão.

Leia mais:         

• Justiça proíbe fila única nos hospitais para o covid-19 na Paraíba

• Justiça da Paraíba concede liminar impedindo aplicação da lei que proíbe hospital privado de recusar pacientes com covid-19