De acordo com dados da Receita Federal, a Paraíba possui 263 microempreendedores individuais — Foto:Reprodução/Google
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através da diretoria regional em Campina Grande, promoveu fiscalização em 40 academias de ginástica da cidade, autuando 16 delas por descumprirem dispositivos legais e regulamentares.
As fiscalizações, oriundas do planejamento estratégico do órgão, tiveram por objetivo verificar o cumprimento integral da Recomendação nº 001/2017, subscrita pelo MP-Procon e pelo Conselho Regional de Educação Física (Cref-10); o que dispõe o Código Sanitário Municipal (Lei Complementar Municipal nº 051/2010), que versa acerca das condições higiênico-sanitárias a serem observadas e as Leis Federais nº 6.839/80 e 9.696/98, que regulam a atividade do profissional de educação física.
De acordo com o diretor regional do MP-Procon, promotor Sócrates da Costa Agra, para atuarem licitamente, as academias de ginástica devem estar devidamente inscritas no Conselho Regional de Educação Física e observarem, obrigatoriamente, o que dispõe a Resolução nº 68/2017 do Cref-10. Dentre os requisitos para o lícito funcionamento estão: presença de um responsável técnico (professor de educação física) devidamente identificado, durante todo o período de funcionamento da academia. Havendo estagiários, eles deverão estar devidamente identificados com camiseta em cor diversa da utilizada pelo profissional, além de constar o nome “Estagiário” no verso da camiseta. Ademais, esses estabelecimentos deverão possuir o Alvará de Funcionamento e a licença do Corpo de Bombeiros devidamente atualizados.
“A ação fiscalizatória do MP-Procon visa garantir ao consumidor campinense o acesso a informações claras, precisas e ostensivas na prestação dos serviços, através da correta identificação dos profissionais e estagiários de Educação Física, além de garantir, ao consumidor, que o serviço disponibilizado não coloca em risco a sua saúde ou segurança”, disse o promotor Sócrates Agra.
Mercado
Um relatório do IHRSA (International Health, Racquet & Sportsclub Association), instituto que acompanha o mercado fitness em todo o mundo, divulgado em 2016, aponta o Brasil como o segundo lugar no ranking mundial de academias, com 23.400 unidades em funcionamento, atrás apenas dos Estados Unidos. De acordo com dados da Receita Federal, a Paraíba possui 263 microempreendedores individuais atuando na área de condicionamento físico.