Ao todo, serão aproximadamente 43 quilômetros de trechos que terão iluminação pública implantada ou restaurada — Foto:Walla Santos
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá um prazo de 540 dias para implementação do sistema de iluminação pública nos trechos das rodovias federais, BR-101 e BR-230, entre as cidades de Bayeux, Santa Rita e João Pessoa. O acordo foi estabelecido com a assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF), os prefeitos de Santa Rita e Bayeux e representantes da prefeitura da capital paraibana, do governo da Paraíba e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Ao todo, serão aproximadamente 43 quilômetros de trechos que terão iluminação pública implantada ou restaurada. Após concluídas as obras de iluminação, o Dnit entregará e delegará aos municípios de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita os respectivos trechos territoriais das rodovias para que assumam a manutenção periódica dos equipamentos implantados ou restaurados nas BRs. Os três municípios também assumiram os custos operacionais ordinários e extraordinários do sistema de iluminação pública nas duas rodovias, dentro das respectivas áreas territoriais.
Conforme o TAC, o Estado da Paraíba encarregou-se de elaborar, em até 180 dias, projeto executivo para restauração de equipamentos já existentes e implementação de equipamentos complementares de iluminação pública. O projeto deve ser aprovado pelo Dnit que se comprometeu a restaurar e implementar, em até 540 dias, o sistema de iluminação pública nos trechos das rodovias federais entre os três municípios.
O procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, destacou a importância do acordo firmado: “o ponto que se alcançou hoje tem um significado muito forte, seja na forma pela qual se chegou a esse resultado, através da construção conjunta de uma solução, seja pelo resultado em si, porque há tempos que João Pessoa, Bayeux e Santa Rita necessitam desse trabalho de iluminação”, explicou. O procurador ainda afirmou que, “ao se evitar a entrada de uma capital às escuras, o resultado do trabalho vai além do efeito de cunho estético, porque a iluminação pública também diminui os índices de criminalidade, reduz a quantidade de acidentes entre veículos e, principalmente, reduz os atropelamentos”, ressaltou.