A decisão aconteceu durante uma sessão virtual, da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. — Foto:Walla Santos
A empresa Rodoviária Santa Rita Ltda foi condenada a pagar uma indenização de R$ 70 mil aos familiares de uma mulher que morreu em acidente de trânsito, quando era passageira de um ônibus de sua propriedade. A decisão aconteceu durante uma sessão virtual, da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O caso foi julgado nos autos da Apelação Cível nº 0063997-86.2014.8.15.2001, da relatoria do juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.
O acidente aconteceu no dia oito de novembro de 2013. De acordo com o relator do processo, as testemunhas arroladas aos autos disseram que o eixo do ônibus quebrou, sendo esta a causa do acidente.
O relator entendeu que sendo a empresa de ônibus concessionária de serviço público, a sua responsabilidade é objetiva, independente da verificação da culpa. “Em que pese a parte demandada afirmar que o acidente foi decorrente da má conservação da via pública, sendo esta de responsabilidade do DNIT, analisando detidamente o laudo pericial particular, acostado pela própria ré, este assevera que o sinistro foi ocasionado por falha humana”, frisou.
Já no que se refere ao valor da indenização, o juiz Inácio Jário majorou de R$ 50 mil para R$ 70 mil para cada um dos promoventes da ação por considerar que “o prejuízo fora de uma proporção desmedida, uma vez que a ação trata de filhos que sofreram com a perda da mãe”.
Da decisão cabe recurso.