O relator do caso verificou que houve contradição entre a fundamentação e a conclusão da decisão que concedeu a tutela de urgência — Foto:Reprodução
A propriedade do bloco carnavalesco ‘Virgens de Tambaú’ está sendo questionada na Justiça e deve passar do irmão do fundador, Sergio Carneiro, falecido em 2003, para o filho dele. O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, José Ricardo Porto, anulou uma decisão de 1º Grau que garantia a propriedade do bloco a Keynes Porto Carneiro, atribuindo-lhe poderes geral e exclusivo.
Keynes era irmão de Sérgio Carneiro, que fundou o bloco. O relator do caso, ao julgar prejudicado o recurso, verificou que houve contradição entre a fundamentação e a conclusão da decisão que concedeu a tutela de urgência.
Foi interposto o recurso de Agravo de Instrumento nº 0807237-34.2018.8.15.0000 por Iago Andrade Carneiro, filho de Sérgio Carneiro, e outros contra a decisão do Juízo de 1º Grau, sob a alegação de que o magistrado foi levado a erro pelas documentações apresentadas pelo autor da ação principal. Eles alegam ainda que a propriedade do bloco deve ser atribuída ao filho do fundador, por direito hereditário, e não ao seu irmão.
Ao analisar os autos, Ricardo Porto afirmou que havia provas em ambos os sentidos com relação à propriedade e indicou a necessidade de melhor instrução do feito. O desembargador observou, ainda, que o Juízo de 1º grau, ao deferir a tutela de urgência (necessidade da presença dos requisitos: perigo da demora e plausibilidade do direito), destacou a ausência do perigo da demora ao tempo que deferiu a liminar.
“Resta cristalino o vício de julgamento, na medida em que se identifica a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva do decisum, situação a causar a nulidade do comando judicial, em fenômeno conhecido como ‘decisão suicida’”, ressaltou o relator, citando decisões dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e da Paraíba.