A portaria, publicada no Diário Oficial do dia 21 de outubro — Foto:Divulgação
O Governo do Estado decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira (28) por conta do Dia do Servidor Público Estadual. A portaria contempla tanto a administração direta quanto a indireta. Ficam preservados apenas os serviços essenciais.
A portaria, publicada no Diário Oficial do dia 21 de outubro, determina ainda que os veículos oficiais sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término do expediente desta quinta-feira (27) e liberados uma hora antes do expediente da segunda-feira (31).
Qualquer liberação excepcional deve ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste.
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