O decreto foi assinado no dia 18, mas publicado na edição do Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira — Foto:Walla Santos
O Governo do Estado da Paraíba publicou o decreto 37.722 que dispõe sobre o tombamento do Cemitério Senhor da Boa Sentença, localizado no bairro da Ilha do Bispo, em João Pessoa. Com o tombamento, o bem passa a ser um patrimônio protegido.
O cemitério, que vem sofrendo os efeitos da degradação e da falta de preservação pela Prefeitura de João Pessoa, agora terá que ser salvaguardado de destruição e descaracterização.
O Conselho Deliberativo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP reconheceu “os significativos valores históricos e culturais de suas preservações, para a compreensão da composição arquitetônica” do cemitério.
De acordo com o decreto, o bem público abriga um complexo de detalhes arquitetônicos e culturais considerados um dos mais importantes da época de sua construção, sobretudo para o conhecimento dos recursos técnicos ali utilizados.
O decreto homologa a Deliberação nº 0004/2017 do Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais – CONPEC de 26 de julho de 2017, declaratória do tombamento do Cemitério Senhor da Boa Sentença, localizado na Rua Sebastião Oliveira Lima, 674, Ilha do Bispo, – João Pessoa.
Aquele que ameaçar ou destruir um bem tombado está sujeito a processo legal que poderá definir multas, medidas compensatórias ou até mesmo a reconstrução do bem como estava na data do tombamento.
De acordo com o decreto de tombamento, o IPHAEP tomará as providências cabíveis em cumprimento à legislação vigente.
O decreto foi assinado no dia 18, mas publicado na edição do Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (19).