Parecer

Hospital Napoleão Laureano recorre à Justiça para impedir acesso de ex-diretor a documentos

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, havia deferido parcialmente a solicitação de acesso aos dados da fundação.

Hospital Napoleão Laureano, Salário, Atraso

Hospital Napoleão Laureano (Foto: Walla Santos)

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) se manifestou favoravelmente ao pedido de Ivo Sérgio Correia Borges da Fonseca, ex-diretor do Hospital Napoleão Laureano, para ter acesso a documentos da fundação. O procurador Marcus Vilar Souto Maior considerou em seu parecer que a negativa da entrega dos dados pela Fundação Napoleão Laureano “está a acarretar lesão ao direito constitucional do impetrante de ter acesso às informações necessárias para a defesa de interesses pessoais”.

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, havia deferido parcialmente a solicitação de acesso aos dados da fundação, que é mantida através de doações e verbas públicas destinadas através de emendas parlamentares. O Hospital Napoleão Laureano recorreu da decisão do juiz.

Ainda no parecer, o procurador afirma que “a negativa constitui restrição ao direito constitucional à obtenção certidões para defesas de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, conforme a garantia constante do artigo 5º da Carta Magna”.

Para o procurador Marcus Vilar Souto Maior “é evidente que, diante de um quadro injustificado, o não fornecimento dos documentos requeridos, há que se valer do socorro judiciário para assegurar seu líquido e certo direito à razoável duração do processo administrativo”.

O pedido de informações feito pelo ex-diretor do Napoleão Laureano inclui folha de pagamento dos funcionários, relatório dos valores pagos a empresas terceirizadas, relatório de governança corporativa no exercício 2016/2017, cópia do processo de licitação para aquisição do equipamento GAMA CÂMARA, processo de seleção para contratação de empresa para prestar serviços de Engenharia Clínica e resultado das auditorias externas exigidas por força de lei, referente aos exercícios de 2016/2017/2018, visando complementar o tempo de aposentadoria.

COMPARTILHE

Bombando em Paraíba

1

Paraíba

Pollyanna Dutra enfatiza importância do protagonismo feminino nos espaços de poder na Paraíba: “É necessário que as mulheres ocupem cargos sociais e políticos no Estado”

2

Paraíba

Prefeitura de Remígio vai gastar quase R$ 250 mil com shows na festa de aniversário da cidade

3

Paraíba

Ministério da Saúde divulga lista com 13 cidades paraibanas que devem receber vacina da dengue; veja municípios

4

Paraíba

Pré-campanha ilegal pode causar multa e até cassação do mandato, alerta especialista

5

Paraíba

Prefeitura de Alagoa Nova vai torrar quase R$ 600 mil em shows para Festa do Produtor Rural