Novidade que vem por aí

A Rede Click vai trazer muitas novidades. Você vai poder enviar notícias através do VCnoClick, anunciar gratuitamente seus produtos e serviços no Click Classificados e concorrer a prêmios com o Click Vantagens.

Deixe seu contato e seja um dos primeiros a ser avisado quando a Rede Click entrar no ar!

Por favor insira um e-mail válido
Contato registrado com sucesso!

Paraíba

Editoria sobre Paraíba ir para editoria →

Lei Zabé da Loca

João Azevêdo veta programa de auxílio emergencial para trabalhadores do setor cultural da Paraíba

De acordo com a publicação, a lei de autoria dos deputados Jeová Campos e Estela Bezerra foi julgada inconstitucional por possuir vício de iniciativa.

Os valores a serem pagos nos termos da Lei Aldir Blanc são os mesmos que estão no PL 1.756/2020. (Foto: Reprodução)

Por

O governador João Azevêdo vetou a Lei Zabé da Loca, que tinha como objetivo a criação do programa de auxílio emergencial para trabalhadores do setor cultural e para espaços culturais no Estado da Paraíba durante o período de calamidade pública decorrente do Coronavírus. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (14).

De acordo com a publicação, a lei de autoria dos deputados Jeová Campos e Estela Bezerra foi julgada inconstitucional por possuir vício de iniciativa. 

"Embora louvável a iniciativa parlamentar, o múnus de gestor público me impele ao
veto. E o faço ancorado nas razões que me foram prestadas pelas Secretarias de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), da Cultura (SECULT) e Controladoria Geral do Estado (CGE)", diz a publicação. 

Ainda de acordo com a publicação, ao instituir programa de auxílio emergencial nos moldes estabelecidos, precisamente quanto aos valores mensais a serem pagos, institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, ausente o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando assim, as regras do art. 113 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal.

Segundo o Art. 113. "a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória
ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro". 

O governador também esclarece que a crise decorrente da Covid-19 causou um déficit de aproximadamente R$ 240 milhões na arrecadação do Estado no período de abril até o último dia 20 de junho. Ao mesmo tempo em que houve queda na arrecadação, houve incremento com gastos em ações de combate à Covid-19 que não estavam na previsão de gastos para este exercício fi scal. Só para se ter uma ideia, considerando dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), no período de 26 de março a 09 de julho de 2020, o Estado da Paraíba já comprometeu aproximadamente R$ 184 milhões para o combate à Covid-19, sendo R$ 100 milhões de reais de recursos próprios.

Apesar do veto, o setor cultural não deixará de ter a ajuda do Estado brasileiro. A Lei Nacional no 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), vai garantir renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

Os valores a serem pagos nos termos da Lei Aldir Blanc são os mesmos que estão no PL 1.756/2020. Por conseguinte, não haverá prejuízo para o setor cultural.



Compartilhe:

Comentários (0)

Comentar

Em cumprimento à Legislação Eleitoral, o Portal ClickPB não publicará os comentários dos leitores. O espaço para a interação com o público voltará a ser aberto logo que as eleições de 2020 se encerrarem.

Destaque

ir para editoria →

Cagepa interrompe abastecimento de água em três localidades de João Pessoa

Jair Bolsonaro visita a Paraíba nesta quinta-feira

Termo de adesão assinado por João Azevêdo e Onyx Lorenzoni garante R$ 47 milhões para aquisição de alimentos em 207 cidades paraibanas

Motoristas de transporte escolar de João Pessoa fazem carreata nesta quarta-feira em protesto contra falta de apoio na pandemia