Juízes e desembargadores contam com dois meses de férias por ano, além de recesso entre dezembro e janeiro — Foto:Reprodução
O presidente Joás de Brito Pereira Filho do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou uma resolução que permite aos magistrados realizar a venda de dias de férias em troca de um ‘abono pecuniário’.
A medida afeta todos os 256 juízes e 19 desembargadores do poder judiciário do estado da Paraíba. Os magistrados poderão vender até 15 dias de férias, caso tenham sido fracionadas, tendo de escolher sempre entre os primeiros ou últimos dias de descanso.
De acordo com a resolução, a venda de dias de férias por abono não acarreta prejuízos a subsídios e verbas indenizatórias inerentes ao cargo, como auxílios dos magistrados.
A decisão inclui que a “venda” só poderá ser feita se “observadas a imperiosa necessidade de serviço, a conveniência e a oportunidade administrativas, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira” do tribunal.
Juízes e desembargadores contam com dois meses de férias por ano, além de recesso entre dezembro e janeiro.
Em novembro, os rendimentos líquidos na folha de pagamento dos magistrados atingia cifras entre R$ 17 mil a R$ 37 mil, incluindo indenizações, bonificações, férias e 13º salário.
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